A troca de placa Mercosul para os veículos brasileiros passou a valer em todo o país a partir de 31 de janeiro de 2020.
Contudo, ainda vemos boa parte da frota nacional com as placas cinzas. Por isso, vem o questionamento: quando se deve fazer a troca de placa Mercosul?
São diversas as informações que devem ser levadas em conta para que esta troca seja realizada seguindo a nossa legislação de trânsito.
Para te ajudar neste processo, preparamos um guia completo para tirar todas as suas dúvidas e ainda indicar o passo a passo para fazer a solicitação do novo modelo de placa. Siga com a leitura e confira.
Índice:
A troca de placa Mercosul é obrigatória?
Sim, é obrigatória desde o dia 31 de janeiro de 2023.
Mas antes de falarmos com mais detalhes sobre a troca de placa Mercosul, é importante entender como é a sua configuração, uma vez que o uso de uma letra junto com a numeração acaba confundindo algumas pessoas.
O primeiro ponto a ser ressaltado é que a adoção desta placa foi feita com o objetivo de padronizar o nosso modelo de placas com os demais países da América do Sul, especialmente aqueles que integram o bloco econômico chamado Mercosul.
As placas destes países não são idênticas, porém seguem um padrão bastante similar, o que ajuda a facilitar a identificação de origem dos veículos.
Além da cor, a principal mudança na placa brasileira é a substituição de um número por uma letra. Com isso, a nova placa Mercosul conta com 3 letras, 1 número, mais 1 letra e 2 números: AAAXAXX.
Veja na tabela abaixo a composição dos números pelas letras:
- Número 0 – Letra A
- Número 1 – Letra B
- Número 2 – Letra C
- Número 3 – Letra D
- Número 4 – Letra E
- Número 5 – Letra F
- Número 6 – Letra G
- Número 7 – Letra H
- Número 8 – Letra I
- Número 9 – Letra J
Vamos a um exemplo prático, um veículo com a placa antiga ABC1234, com a troca de placa Mercosul ficaria com a seguinte configuração: ABC1C34.
Após relembrar a mudança, chegou a hora de saber em quais casos a troca de placa Mercosul é obrigatória. Veja a seguir:
Primeiro emplacamento de veículos novos
O condutor que comprou um carro zero deve solicitar e colocar a placa Mercosul;
Transferência de propriedade, município ou estado
Quem compra um automóvel usado e precisa transferir sua propriedade ou quem se mudou e necessita atualizar a localidade do veículo, também deve solicitar a nova placa;
Mudança de categoria
Caso o veículo passe de uso particular para fins comerciais, a troca de placa Mercosul deve ser feita. A situação oposta exige a mudança também.
Furto, extravio, roubo ou dano da placa
Se a placa estiver danificada, fique torta ou quebre, também é necessário substituir a antiga pelo modelo Mercosul;
Perda ou danificação do lacre ou da tarjeta
Danos no lacre ou na tarjeta também requerem a mudança de placa e caso isso não seja feito, o condutor pode tomar multa.
Nos demais casos, a troca de placa Mercosul é opcional, ou seja, o proprietário pode optar por manter a placa cinza ou aderir ao novo modelo.
É válido ressaltar que o condutor deve sempre ficar atento às mudanças na legislação de trânsito brasileira. Um bom exemplo disso é o projeto de lei PL 3.214/2023, que prevê a inclusão da cidade e estado nas placas Mercosul.
O projeto ainda está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e se aprovado, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de acordo com a Agência Senado.
A placa cinza vai deixar de valer?
Não. A placa cinza continua válida em todo o território nacional, desde que esteja em boas condições e com o lacre intacto.
Portanto, não há necessidade de trocar a placa cinza pela Mercosul se o veículo não se enquadrar em nenhuma das situações que exigem a substituição, como mostramos no tópico anterior.
No entanto, vale ressaltar que a placa Mercosul oferece algumas vantagens em relação à placa cinza, como:
- Maior segurança contra clonagem e falsificação;
- Padronização com os demais países do Mercosul;
- Possibilidade de personalização com a bandeira do estado e do município;
- QR Code com informações do veículo e do proprietário.
Qual o prazo para a troca de placa?
Como a troca de placa Mercosul não é obrigatória para todos os veículos brasileiros, não existe um prazo estabelecido em lei para que o processo seja realizado.
Contudo, os motoristas que se enquadram nas situações obrigatórias, como transferência de localidade ou emplacamento de veículo novo, devem seguir as indicações do Código de Trânsito Brasileiro.
Qual o valor da placa Mercosul?
O valor da placa Mercosul varia de acordo com o estado e o tipo de veículo. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o preço máximo da placa é de R$ 138,24 para carros e R$ 114,86 para motos.
No entanto, alguns estados podem cobrar valores menores, dependendo da concorrência. Isso porque a troca de placa Mercosul pode ser solicitada diretamente para as empresas fabricantes das placas, desde que elas sejam devidamente credenciadas pelo Detran.
Para saber o valor exato da placa Mercosul no seu estado, consulte o site do Detran ou entre em contato com uma das empresas credenciadas.
Lembre-se de que, além do valor da placa, você também terá que pagar a taxa de serviço do Detran, que pode variar entre R$ 50 e R$ 100.
Como solicitar a placa Mercosul passo a passo?
Para aqueles que se enquadram na obrigatoriedade da troca de placa Mercosul, produzimos um passo a passo de como solicitar a nova placa para o veículo.
Leia com atenção todos os tópicos abaixo e separe a documentação adequada para iniciar o processo.
Passo 1
Acesse o site do Detran do seu estado e faça o cadastro do seu veículo, informando os dados pessoais e do automóvel. Escolha a opção de emissão de um novo Certificado de Registro do Veículo e nova placa.
Passo 2
Leve seu automóvel para uma empresa credenciada que realize vistoria veicular. Esse passo é fundamental para que as etapas seguintes sejam feitas.
Passo 3
Vá até uma unidade de atendimento do Detran, realize o pagamento das taxas solicitadas e apresente os seguintes documentos:
- CPF e documento de identidade (RG ou CNH);
- Comprovante de residência;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro de Veículo (CRV);
- Comprovante de pagamento da taxa de serviço do Detran;
- Laudo de vistoria.
Passo 4
Selecione uma das empresas credenciadas pelo Detran para fazer a confecção da placa. Você pode consultar a lista de empresas no site do Detran ou na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).
Passo 5
Na empresa, entregue a nova documentação do veículo e aguarde a confecção da placa. O prazo pode variar entre 24 horas e 5 dias úteis, dependendo da demanda.
Passo 6
Quando a peça ficar pronta, vá até a empresa credenciada para realizar a instalação da nova placa em seu veículo.
Pronto! Viu como é simples realizar a troca de placa Mercosul?
Importante ressaltar que, como abordamos anteriormente, é essencial que o condutor fique de olho nos prazos estabelecidos pela legislação de trânsito para solicitar a nova placa.
Isso porque é possível receber multas em decorrência do uso inadequado de uma placa danificada ou com o lacre rompido, por exemplo.
Por isso, vale a pena checar sempre as condições da sua placa e do veículo em si e, caso seja necessário, solicitar a troca de placa Mercosul para dirigir sem cometer infrações.
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