A saúde ocupacional integra a legislação brasileira do trabalho e deve ser seguida à risca, mas dentre tantas normas e diretrizes que asseguram a segurança dos colaboradores, ainda podem haver dúvidas sobre o que é PPRA.
As leis no Brasil podem parecer complexas, mas o descumprimento delas acarreta em verdadeiras dores de cabeça para os gestores empresariais.
Por isso, entender o que é PPRA e aplicá-lo na sua organização pode não somente fazer com que seu negócio esteja cumprindo com suas obrigações, como também traz muitos benefícios.
Então, se você gerencia uma empresa, independente do número de colaboradores, vale a pena a leitura deste texto para entender o que é PPRA e como fazer este documento tão importante!
Índice:
O que é PPRA e qual a sua função?
A sigla PPRA se refere ao Programa de Prevenção a Riscos Ambientais, um documento cujo principal objetivo é mapear os riscos de um ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos ou biológicos.
Isso quer dizer que ruídos extremos, pressões anormais, radiações, poeira, gases, bactérias, fungos, entre outros agentes devem constar no PPRA para que possam ser avaliados e, posteriormente, medidas de segurança sejam tomadas.
É importante frisar que dentre o conjunto de normas de segurança também existe uma outra sigla importante e que serve de complemento ao Programa de Prevenção a Riscos Ambientais: a PCMSO ou Programa de Controle Médico de Saúde Operacional.
Previsto pela Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho, a finalidade do PCMSO é tratar e monitorar a saúde do trabalhador com exames médicos periódicos para que não existam danos relacionados ao ofício do colaborador.
Caso a empresa se recuse a realizar o PPRA ou PCMSO e for pega pela fiscalização do Ministério do Trabalho, ela fica sujeita a multa individual por documento, com valores que podem ser bem altos.
Além disso, se o colaborador apresentar qualquer sintoma de saúde ocasionado por um fator relacionado ao ambiente de trabalho e conseguir comprovar a veracidade da informação, a empresa terá que pagar uma indenização, por vezes de valores bem altos, ao profissional.
Esse foi o caso, por exemplo, de um auxiliar de marceneiro de Fortaleza que teve seus dedos da mão direita amputados ao manusear uma máquina de corte sem proteção.
Após a perícia foi constatado imprudência da empresa contratante e ela, por sua vez, terá que pagar uma indenização de R$ 245 mil.
Bem complicado, não é mesmo? Mas, como você viu, toda essa situação poderia ter sido prevenida se a empresa tivesse implementado o Programa de Prevenção a Riscos Ambientais, o que infelizmente não aconteceu.
Agora que você já sabe o que é o PCMSO e o PPRA, não tem motivo para não realizar ambos documentos, certo?
Quem precisa ter o PPRA?
Toda e qualquer empresa que contrate funcionários precisa, obrigatoriamente, ter o PPRA. Não importa o porte ou quantidade de colaboradores, este documento é essencial para a saúde ocupacional de quem trabalha para você.
Como fazer o PPRA?
Regulamentado pela Norma nº 9 da Legislação Trabalhista, o PPRA precisa seguir uma estrutura que contempla o reconhecimento dos riscos, as medidas de proteção que devem ser tomadas junto a avaliação de eficácia, monitoramento e o registro dos dados.
Abaixo listamos quais são as 4 etapas do PPRA:
- Planejamento anual: aqui inclui as metas da empresa durante um período de 365 dias, quais são suas prioridades e o cronograma de ação;
- Definição da estratégia e metodologia de ação: como a empresa irá atuar e colocar em prática tudo o que foi definido no planejamento anual;
- Registro de dados: trata-se da coleta, manutenção e divulgação das informações obtidas;
- Periodicidade: o PPRA tem prazo de validade de um ano, salvo sob certas circunstâncias. Caso a empresa mude alguma área estrutural, por exemplo, é preciso elaborar um novo documento.
No entanto, não é qualquer pessoa que sabe o que é PPRA que pode elaborar o documento.
Somente profissionais habilitados pelo SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho podem ficar à frente do programa.
Benefícios do PPRA para segurança do trabalho
O objetivo do PPRA é oferecer segurança aos colaboradores de uma empresa, mas o programa também traz certos benefícios para o negócio em si. Veja abaixo!
Nada de improvisos
Através do PPRA aqueles serviços que eram realizados de forma improvisada acontecem com protocolos de segurança para o trabalhador.
Essa medida antecipa possíveis acidentes, podendo evitá-los de maneira eficiente.
Menos chances de afastamento por doenças ocupacionais
Como existe uma preocupação em torno da saúde ocupacional dos colaboradores, as chances de eles contraírem alguma doença no ambiente de trabalho são muito menores.
Dessa forma, há um menor índice de afastamento dos profissionais o que impacta diretamente na produção da empresa, já que não é preciso substituir ninguém e o trabalho não para.
Prevenção contra despesas
Uma empresa com o PPRA em dia garante que custos desnecessários não aconteçam.
Pense que quando um profissional é afastado do trabalho por falta de segurança e más condições do ambiente, além da dor de cabeça de procurar alguém para substituí-lo durante o tempo de licença médica, há custos com treinamento dessa nova pessoa e indenização do trabalhador que foi lesionado por falta de prevenção.
Boa reputação no mercado
Uma empresa que se preocupa com a saúde ocupacional de seus colaboradores ganha não somente na prevenção de acidentes e cumprimento de uma exigência legal, mas também na sua reputação no mercado.
A fama de ter uma empresa que visa não somente os lucros, mas também a segurança dos trabalhadores é extremamente benéfica para o negócio.
Dessa forma, a tendência de ter mais pessoas buscando trabalhar para você também aumenta.
Viu só como a sua empresa só tem a ganhar depois de entender o que é o PPRA? Então, não deixe de fazer este documento tão importante e garantir um ambiente seguro e agradável para todos que trabalham para você.
Esta publicação te ajudou? Confira essa e outras explicações sobre questões de logística e gestão de frota em nosso blog.
