A Pirâmide de Kelsen é a representação gráfica do sistema jurídico, que ajuda a entender a hierarquia das normas legais, por meio de uma pirâmide segmentada em vários níveis: as leis constitucionais, as leis ordinárias e os costumes.
Este é um assunto que vale muito a pena conhecer quando se está à frente de uma empresa, principalmente se as questões tributárias são algo com que você se preocupa.
Isso porque, ao entender o funcionamento desse sistema, fica mais simples realizar a gestão do negócio, evitando, por exemplo, pagar mais impostos do que o devido.
Siga a leitura e entenda como a Pirâmide de Kelsen pode te ajudar a gerenciar seu empreendimento do ponto de vista legal.
Índice:
O que é pirâmide de Kelsen?
A Pirâmide de Kelsen é uma representação gráfica da hierarquia das leis em um Estado, criada pelo jurista Hans Kelsen. É um sistema em que no topo estão as normas de maior peso, como a Constituição, seguidas por leis de menor importância, destacando a estrutura hierárquica do ordenamento jurídico.
A obra de Kelsen “Teoria Pura do Direito” foi publicada pela primeira vez em 1934 e é utilizada por juristas e estudantes da área, sendo considerada um guia que apresenta os conceitos objetivamente, sem a influência de qualquer tipo de ideologia.
Para que serve a pirâmide de Kelsen?
A Pirâmide de Kelsen pode ser aplicada à gestão tributária do seu negócio, funcionando como um guia para entender exatamente quais são os impostos que deve pagar, de modo a cumprir as suas obrigações corretamente.
No Brasil, temos diversos órgãos que regulamentam os tributos das empresas. Pode acontecer de algum deles determinar alguma regra que seja conflitante com a Constituição, gerando dúvidas entre os empreendedores sobre qual determinação seguir.
Em muitos casos, por insegurança e falta de conhecimento, certas empresas acabam arcando com taxas que não deveriam.
Como a carga tributária no Brasil já é bastante alta, é importante ter conhecimento sobre a aplicação dela, a fim de identificar esses possíveis conflitos entre as normas.
Como a pirâmide de Kelsen funciona?
Para ficar mais claro como funciona a Pirâmide de Kelsen, observe alguns exemplos de situações que podem acontecer no dia a dia de uma empresa e como a hierarquia das leis pode ajudar a solucionar os conflitos.
Exemplo 1
Os municípios são os responsáveis por recolher o chamado ISS (Imposto Sobre Serviços). Esse imposto é um tributo que incide sobre a prestação de serviços por empresas e autônomos.
Se um estado decide que também irá cobrar esse tributo, as empresas teriam que pagá-lo duas vezes. Porém, conforme a Constituição Federal, nesse caso, essa cobrança, chamada bitributação, não é permitida.
Consultando a Pirâmide de Kelsen, vemos que a Constituição está acima dos estados, logo, essa decisão deixa de valer, por entrar em conflito com o que é determinado por aquela que está no topo da pirâmide e é a lei máxima do país.
Exemplo 2
Outro tipo de situação que pode acontecer é quando dois órgãos decidem cobrar o mesmo tipo de tributo, porém, pela Constituição, os contribuintes podem pagar a taxa em questão a apenas um deles.
Esse conflito é solucionado da seguinte forma: o poder é dado ao órgão que está em uma posição mais alta na hierarquia.
Se essa divergência ocorrer entre a União e o município, ganha a União, já que as leis municipais estão na base da pirâmide.
Exemplo 3
Saber qual a ordem da pirâmide de Kelsen ajuda a verificar a validade de uma norma determinada por um órgão inferior. Ela precisa concordar com os órgãos que vêm acima dela.
Fazendo uma analogia com uma família, uma decisão tomada pelos filhos menores de idade precisa estar conforme as regras determinadas pelos pais, que estão no topo, para ser realmente válida.
Qual é a hierarquia das normas da pirâmide de Kelsen?
A hierarquia das normas na Pirâmide de Kelsen organiza as normas jurídicas de um ordenamento jurídico em níveis, desde as mais fundamentais até as de menor autoridade.
Dessa forma, a hierarquia típica da Pirâmide de Kelsen é organizada da seguinte forma:
1. Norma fundamental (Grundnorm)
No topo da pirâmide está a norma fundamental, sendo uma norma hipotética e pressuposta, a partir da qual todas as outras normas derivam sua validade. Não é uma norma escrita, mas um conceito teórico que fundamenta todo o sistema jurídico.
2. Constituição
Abaixo da norma fundamental, temos a Constituição, sendo a norma suprema escrita de um Estado. Todas as outras normas devem ser compatíveis com a Constituição, e, em caso de conflito, a Constituição prevalece.
3. Leis complementares e ordinárias
Logo abaixo da Constituição, estão as leis complementares e ordinárias, sendo normas criadas pelo Poder Legislativo. Elas devem estar conforme a Constituição para serem válidas.
4. Regulamentos e decretos
Abaixo das leis, estão os regulamentos e decretos, normas criadas pelo Poder Executivo para detalhar ou regulamentar a aplicação das leis.
5. Atos normativos secundários
Na base da pirâmide, encontram-se os atos normativos secundários, como portarias, resoluções e instruções normativas, sendo normas administrativas de menor hierarquia.
A pirâmide ilustra a ideia de que as normas jurídicas são organizadas de forma hierárquica, onde normas de nível inferior dependem das normas superiores para sua validade e devem estar em conformidade com elas.
Se uma norma de nível inferior entrar em conflito com uma norma superior, ela pode ser declarada inconstitucional ou inválida.
Qual a importância da Pirâmide de Kelsen?
Empreendedores precisam lidar com uma série de normas tributárias determinadas por órgãos distintos.
Tendo conhecimento a respeito da Pirâmide de Kelsen, fica mais simples entender quais são os tributos que devem ou não serem pagos, sem receio de infringir as leis.
Lembrando que contar com os serviços de um contador é muito importante para que uma empresa se mantenha regularizada. Entretanto, ter pelo menos um conhecimento básico a respeito do assunto ajudar a evitar problemas.
O melhor caminho para liderar um negócio escalável é delegar as tarefas de cada área a profissionais capacitados para tal, mas sem deixar de acompanhar ou questionar o que está sendo realizado.
Como usar a Pirâmide de Kelsen para solucionar problemas?
Vamos usar o exemplo de uma empresa que enfrenta um problema jurídico relacionado à conformidade de suas práticas internas com as normas legais e regulamentares.
Suponha que essa empresa está sendo questionada por implementar um regulamento interno que supostamente viola direitos trabalhistas garantidos por lei.
A empresa criou um regulamento interno que limita o tempo de pausa dos funcionários, mas os trabalhadores alegam que essa prática viola a legislação trabalhista.
Com essa noção, a empresa precisa identificar as normas envolvidas:
- Regulamento interno da empresa;
- Leis trabalhistas aplicáveis, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Convenções coletivas ou acordos sindicais, se aplicáveis.
A partir disso, a empresa precisará verificar se o regulamento interno da empresa está conforme a CLT e com a Constituição. Se o regulamento limita o tempo de pausa abaixo do mínimo estabelecido pela CLT, ele está em desconformidade.
Se a CLT garante 15 minutos de pausa para jornadas superiores a 4 horas e o regulamento interno da empresa prevê apenas 10 minutos, o regulamento está em desacordo com a lei.
Após isso, se for possível ajustar o regulamento interno para que ele conceda pelo menos os 15 minutos de pausa exigidos pela CLT, essa interpretação deve ser adotada.
A empresa publica uma atualização do regulamento interno e realiza sessões informativas para os funcionários, explicando as mudanças.
Por último, estabelece um comitê de conformidade para revisar periodicamente os regulamentos internos e garantir que todos os regulamentos futuros respeitem as normas legais e constitucionais.
Entender sobre a Pirâmide de Kelsen é essencial, mas procure conversar com o seu contador de confiança para tirar dúvidas e ficar por dentro de como manter a gestão tributária sempre em dia.
Afinal, essa é uma parte importante do planejamento financeiro empresarial e fundamental para o sucesso do seu negócio.
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