O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) foi criado para melhorar o registro de pagamentos de serviços esporádicos.
Isso porque muitas empresas têm utilizado um sistema de contratação casual de alguns profissionais, com serviços específicos, de curta duração — e, em muitos casos, com custo menor para o caixa.
Esse documento ajuda a remunerar qualquer pessoa que realiza uma tarefa desse tipo, ao mesmo tempo em que recolhe impostos, fugindo da economia informal.
Neste texto, você vai entender como o RPA funciona, quem pode emiti-lo, como fazer isso e quais são seus principais benefícios.
Índice:
O que é RPA?
O RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo, um documento que serve como comprovante de pagamento de uma fonte pagadora a um determinado profissional autônomo e pessoa física (PF).
A emissão do RPA é adequada aos trabalhadores que prestem serviços fora do sistema CLT.
Serve, por exemplo, para pagar um pintor autônomo que realize a pintura de uma escritório, ou para um caminhoneiro que realize algum frete específico – como um carreto de mudança.
Isso é o que se chama normalmente por trabalho de contrato RPA.
Quem pode emitir a RPA?
Tanto empresas (pessoas jurídicas) quanto pessoas físicas podem emitir RPAs para serviços que tenham contratado.
É mais comum que ele seja emitida por PJs, que normalmente precisam registrar todos os pagamentos e serviços contratados em livro-caixa, para não ter problemas fiscais ou contábeis.
Quem pode receber uma RPA?
No entanto, apenas pessoas físicas podem receber RPAs — um profissional autônomo que tenha um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), por exemplo, deve optar pela emissão de nota fiscal.
Em quais casos o RPA se aplica?
Normalmente, o RPA é utilizado em casos de serviços específicos, com curta duração.
É bastante utilizado por empresas para atividades que não tem a ver com sua finalidade (pense, por exemplo, no caso do pintor que só precisa pintar um escritório).
Também é bastante popular entre profissionais freelancers (ou bicos, em bom português), que atendem a vários clientes durante um mesmo período, sem necessariamente precisar se prender ao regime CLT — que, em algumas ocupações, tem a exigência da exclusividade de prestação de serviço a um único CNPJ.
Como emitir o RPA?
A emissão do RPA pode ser feita de forma muito simples — e até mesmo analógica: é possível encontrar formulários com esse tipo de recibo em papelarias e livrarias.
Também é bastante fácil encontrar um modelo digital desses na internet.
Basicamente, um RPA precisa ter apenas os seguintes documentos e dados:
- Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora (isto é, de quem contratou o serviço)
- Dados do profissional autônomo, como CPF e número da inscrição no INSS (o Número de Identificação do Trabalhador, ou NIT)
- Dados detalhados sobre o pagamento do serviço, com os valores bruto (total combinado) e líquido (após os devidos descontos)
- Descontos discriminados pelo tipo – Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Declaração de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), Guia de Previdência Social (GPS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Quais impostos fazem parte do RPA?
Há três impostos principais que devem ser descontados do valor da RPA.
Eles serão todos pagos pela fonte pagadora (quem contratou o serviço), que deve fazer seu cadastro junto à Receita Federal, ao INSS e às prefeituras para conseguir pagar os tributos devidamente.
São eles:
- Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF): a alíquota é variável entre 0% e 27,5%, de acordo com o valor do pagamento, seguindo uma tabela emitida pelo Ministério da Economia. O próprio site também tem um simulador para os valores específicos.
- Contribuição Previdenciária (INSS): alíquota de 11% sobre o valor total do serviço
- Imposto Sobre Serviços (ISS): valor variável de acordo com o município e com a situação do cadastro do trabalhador na cidade; pode chegar a até 5% do valor total do serviço.
Como calcular o recolhimento dos tributos?
Para calcular o recolhimento dos tributos da RPA, é preciso levar em consideração os valores acima destacados.
Todos eles devem aparecer no campo “descontos” do RPA de forma discriminada.
É possível calcular tudo apenas com uma calculadora na mão, mas também há diversos sites na internet, bem como serviços de gestão, que podem ajudá-lo a fazer essa conta sem precisar pegar papel e caneta, de forma automática.
Por que escolher o RPA?
Para as empresas e pessoas físicas que emitem o RPA, o sistema tem a vantagem de permitir a contratação de serviços com menos burocracias que o regime CLT — a quantidade de documentos envolvidos é menor e o vínculo pode ser rompido a qualquer momento por ambas as partes.
Normalmente, a contratação já é feita com prazo determinado, incluindo início e fim.
Além disso, também há uma quantidade menor de encargos — um profissional em regime RPA, por exemplo, não precisa receber vale-refeição ou vale-transporte, bem como não recolhe quantias para o Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS).
A emissão de RPA também permite que empresas que precisam manter sua escrituração contábil em dia possam contratar o serviço de autônomos sem ter problemas, registrando todas as operações em seus sistemas.
Para os autônomos, o regime de RPA também traz algumas vantagens, como aumentar a quantidade de serviços prestados e a chance de se manter dentro das regras tributárias.
No caso de um acidente, eles também estão cobertos pelos benefícios da Previdência Social.
No entanto, vale lembrar que nesse sistema, não há benefícios comuns do regime CLT, como férias, seguro desemprego ou 13º salário.
RPA ganhando espaço
Em tempos de crise econômica e com serviços mais esporádicos, ligados a um conhecimento ou demanda específica, o RPA tem ganhado bastante espaço.
Às vezes, por exemplo, é necessário ter um especialista em certa área em algumas horas, mas a demanda pode não ser suficiente para contratá-lo em regime CLT.
Por conta disso, muitas empresas tem utilizado profissionais freelancers (ou bicos).
Usar o RPA é uma forma de se adequar às normas e regras do Estado para contratação de profissionais, formalizando o serviço para ambas as partes.
De quebra, o RPA é também um instrumento fundamental para o profissional autônomo contribuir com a Previdência Social.
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