Em um mundo cada vez mais globalizado, mais e mais empresas costumam fazer importações no seu dia a dia – mas é preciso prestar atenção para que nada saia errado na hora de importar. Um bom exemplo é prestar atenção sobre o que é NVE: uma sigla pequena que pode gerar uma grande dor de cabeça se não for preenchida da maneira correta.
Criada em 1997, a NVE é um dos itens que identificam os produtos importados na Declaração de Importação (DI); errar seu preenchimento pode gerar multas e diversos problemas para as partes envolvidas.
Neste texto, você vai entender o que é a NVE, para que ela serve e qual é sua estrutura de identificação e preenchimento. Também terá um passo a passo para utilizar a NVE, quais são os erros mais comuns e as multas que se aplicam caso haja algo errado. Vamos lá?
Índice:
O que é a NVE?
A sigla NVE significa Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística. Ela foi implementada em 1997, junto com a criação do sistema Siscomex Importação, criado pela Receita Federal.
Além disso, é importante dizer que ela foi criada a partir da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), um sistema utilizado no bloco econômico naquela época composto por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
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Para que serve a NVE?
Como seu nome diz, ela tem duas finalidades: ajudar a Receita a determinar o valor correto das mercadorias importadas, além de gerar dados estatísticos sobre comércio exterior.
Como funciona a estrutura da NVE?
Como já dito, a NVE foi baseada na NCM e partilha com ela sua estrutura básica.
Tanto a NVE como a NCM partem de oito números, que identificam os itens — a diferença entre elas é que a NVE possui um detalhamento, os atributos e as especificações.
Por ser uma nomenclatura que vale para vários países, a NCM tem um alto grau de agregação de itens, o que atrapalha o trabalho estatístico e o controle legal de importações.
Numa mesma NCM, podem ser encontradas mercadorias com características técnicas ou comerciais distintas, com variação de modelo, natureza, etc, o que não ocorre na NVE. Por conta disso, a NVE foi criada no Brasil, com desdobramentos específicos.
Os atributos são identificados por duas letras, enquanto as especificações são identificadas por um conjunto de quatro números.
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Os atributos servem para identificar as características relevantes da mercadoria; já as especificações proporcionam seu detalhamento, individualizando assim a mercadoria importada. Por exemplo: uma motocicleta possui um NCM inicial de código 8711.
Em seu detalhamento, ela pode ser descrita como 8711.30.00, que vale para uma motocicleta que possui motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm³, mas não superior a 500cm³.
Se você parar para pensar, vai perceber que essa descrição já limita bastante uma motocicleta, mas pode tratar de modelos com valores e características bem diferentes.
Ou seja: trata-se de uma generalização — e é por conta dessa generalização, que poderia causar injustiças na hora da aplicação dos impostos, que a NVE foi inventada.
Assim, a NVE serve como complemento para a declaração de importação, com especificações que mostrem o valor correto do produto, garantindo uma tributação (e estatísticas) mais justos.
No caso da motocicleta, atributos como marca, modelo e tipo estão inclusos dentro da estrutura da NVE; no caso de instrumentos musicais, pode ser algo que determina a diferença entre um violino e um violoncelo (que são bem diferentes no tamanho!).
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Saiba qual é o passo a passo para preencher uma NVE
Para preencher a NVE corretamente, é preciso levar em consideração a NCM e também a NVE.
Calma, fique tranquilo: ninguém espera que você saiba exatamente de cabeça quais são os números e letras para cada item que precisa importar na sua operação.
O site da Receita Federal contém um guia para consulta da NVE, cujo link pode ser acessado aqui.
Voltando para o preenchimento, é importante lembrar que a NVE é um desdobramento da NCM, de maneira que ela só estará completa com os oito números da NCM inicialmente.
No caso da motocicleta que falamos acima, cujo código é 8711.30.00, podemos adicionar a seguinte NVE: AA 0002.
As duas letras farão menção à marca, no caso de motocicletas, e os números, ao modelo específico — AA 0002 demonstra que é uma motocicleta Honda, de modelo FB-S 400.
Agora que você já sabe como compor uma NVE, precisa apenas saber que ela deve ser declarada dentro da aba “Mercadoria” em uma Declaração de Importação. Viu como é fácil?
Toda importação tem de ter uma NVE?
Não necessariamente. Há alguns casos em que determinadas mercadorias não precisam de uma NVE em suas declarações de importações.
No entanto, você deve consultar corretamente se o artigo que está importando precisa desse item importante; se esquecer, pode pagar multa.
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Quais são os erros mais comuns na hora de preencher a NVE?
Dois erros são bastante comuns na hora de se preencher a NVE — além, é claro, de deixar esse campo em branco.
Um deles é o de preencher apenas parte dele, incluindo apenas o que está na NCM e não checando o resto das especificações.
Outro erro é o de se confundir na hora do preenchimento, acreditando que um item na verdade é outro.
Em todos os casos, o erro pode acabar doendo no bolso: o erro na informação da NVE é passível de multa de 1% do Valor Aduaneiro, com a cobrança mínima de R$ 500,00.
Como gerar uma NFE com dados da NVE?
Fazer isso é algo muito simples: na hora de preencher sua NVE, basta procurar pelo campo dedicado ao NCM ou à NVE, denominado dessa forma.
Na maior parte dos programas de emissão de notas fiscais eletrônicas, esse espaço estará na aba de tributação.
E agora que você já entendeu para que serve a NVE, o que está esperando para checar se todas as suas declarações de importação estão corretas? Esperamos que este texto tenha ajudado!
Dúvidas frequentes sobre NVE
Onde fica a NVE na nota fiscal?
A NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística) geralmente fica na aba tributação dos principais programas de emissão de nota fiscal, nos campos relacionados ao NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou à própria NVE.
Qual a função da NVE?
A função da NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística) é auxiliar a Receita a determinar o valor correto das mercadorias obtidas através de importação. Além disso, ajuda na geração de dados para fins estatísticos sobre o comércio exterior.
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