Gerenciar multas já é motivo de preocupação para um gestor de frotas, pois pode demandar bastante tempo e dinheiro. Mas quando se trata de multa indevida, a sua empresa tem o direito de recorrer para não sair no prejuízo.
Vale alertar que para recorrer a multas é preciso ter paciência. É um processo burocrático e sua resolução pode demorar mais do que o esperado.
Porém, é um esforço que vale a pena. Porque, além de evitar gastos imprevistos, é uma forma de preservar a boa conduta da sua frota.
Ninguém gosta de pagar por algo que não cometeu, correto?
É isso que classifica uma multa indevida. É a notificação por infração que não foi cometida durante o exercício da sua frota.
A Constituição prevê como direito de todo cidadão recorrer a qualquer multa. E quando aplicada injustamente, o gestor de frota tem não só o direito, mas o dever de se defender.
A seguir, explicamos as causas da multa indevida e o passo a passo para recorrer em cada caso. Confira!
Índice:
O que causa a multa indevida?
Existem diferentes situações que podem levar à aplicação incorreta de uma multa. É essencial que a empresa de frotas tome conhecimento das causas para tomar as medidas corretas e ter seu pedido deferido.
As causas mais comuns que levam a multas indevidas são:
Erro de preenchimento do auto de infração
O auto de infração é o documento que o agente registra a infração de trânsito. Nele, deve constar informações do local e características do carro.
Com o alto fluxo de carros circulando, não é improvável que haja erros no registro. Basta que um número ou letra da placa sejam preenchidas incorretamente para que a multa seja aplicada a outra pessoa.
Isso também é válido para infrações registradas por radares. Pode haver situações que o leitor OCR do radar não identifique corretamente a placa, por exemplo.
Em 2021, apenas em São Paulo, o Detran registrou uma média de mais de 4 mil multas aplicadas por dia. Com este volume, há grandes chances de haver equívocos nos autos.
Clonagem de placa
Outro caso mais grave que leva à multa indevida é quando a placa do veículo é clonada. Por envolver a prática criminosa, é um processo mais burocrático.
Antes de recorrer, é preciso fazer um boletim de ocorrência na Polícia Civil. As multas recebidas devem ser apresentadas, junto a demais provas.
O outro passo a ser feito é realizar uma vistoria junto ao DETRAN para confirmar que o seu veículo é o original. Este tipo de registro fará com que qualquer infração identificada com a placa clonada já seja registrada como indevida.
Neste caso, recorrer à multa fica até mais simples. Pois, com os procedimentos de reconhecimento do veículo original, a fiscalização passa atua com essa informação em mãos.
Como recorrer a uma multa indevida?
As autoridades de trânsito já possuem processos administrativos para recorrer a multas.
Este processo é realizado em até três etapas, mas é possível que na primeira o pedido seja aceito.
Cada etapa possui um procedimento próprio e são avaliadas por órgãos diferentes. Por isso, é importante ressaltar que, se o pedido não for aceito de primeira, ainda há mais duas chances de recorrer.
Para um bom controle de multas da frota, o ideal é que o gestor conheça as etapas e saiba o que fazer em cada uma delas. E como fazer isso? A Cobli disponibiliza gratuitamente 01 planilha de controle de multas, é só baixar e começar a usar!
1º etapa: defesa prévia
A defesa prévia pode ser realizada logo ao receber a autuação e é feita junto ao Departamento Estadual de Trânsito. Toda a solicitação pode ser realizada online, no site do Detran de seu estado.
Nesta etapa, é possível recorrer de três formas:
Converter a multa em advertência
As autoridades de trânsito entendem que o objetivo da autuação é a educação dos cidadãos. Por isso, uma possibilidade da defesa prévia é transformar a multa em advertência.
É válido para multa leve ou média, e quando o condutor não possui reincidência na mesma infração no último ano.
Transferência da multa
Outra opção de recorrer à multa na defesa prévia é fazer a sua transferência para outro responsável.
Um exemplo que pode ocorrer na frota é caso o motorista utilize o veículo para fins pessoais e cometa a infração.
Nesse caso, é necessário preencher o formulário no auto de infração e enviá-lo com os documentos solicitados para o endereço do condutor.
Cancelamento da multa
A terceira opção consiste no cancelamento da multa antes da sua confirmação.
Esse recurso é aplicado quando a notificação possui inconformidades no auto, como colocado entre as causas da multa indevida.
Para solicitar o cancelamento da multa, é necessário que algum dos dados do auto da infração estejam incorretos. Os dados são:
- Tipificação da infração;
- Local, data e hora que infração foi cometida;
- Informações de identificação do veículo, como placa, marca, modelo e outros elementos que se julguem necessários;
- Prontuário do condutor (se possível);
- Assinatura do infrator, se possível.
Se houver algum erro no registro destas informações, a multa deve ser cancelada.
2ª etapa: recurso em primeira instância
Se o pedido for negado na defesa prévia, a sua empresa pode recorrer ao recurso em primeira instância. A autoridade acionada nesta etapa é o JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).
O processo também pode ser feito pela internet e possui um prazo de 60 dias entre cada instância. Caso o órgão exceda o prazo, é concedido o direito de não pagar a multa.
Na primeira instância, é importante que o recurso esteja muito bem escrito e detalhado. É preciso detalhar as informações sobre o caso, anexar as provas e apresentar as justificativas com base no Código de Trânsito Brasileiro.
Este recurso pode ser elaborado pelo setor jurídico da frota. Mas caso não possua, o recomendado é contar com o apoio de um especialista da área.
Recursos bem elaborados possuem grandes chances de serem aprovados pelo JARI.
3ª etapa: recurso em segunda instância
Mesmo se o recurso for negado em primeira instância, ainda é possível recorrer à multa indevida com o recurso em segunda instância.
Dessa vez, o recurso será analisado pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Assim como na etapa anterior, é importante que o recurso também seja bem elaborado. Aqui, quanto mais provas, maiores as chances de sucesso.
É importante que se recorra a todos os recursos. Como cada etapa é avaliada por uma autoridade diferente, há uma nova chance de ter o pedido de anulação da multa aceito.
Monitoramento de frotas é o melhor recurso contra multas indevidas
A empresa de frotas deve conseguir provar que o veículo notificado não cometeu a infração. Isso fica muito mais fácil se a rota for monitorada e tiver esse acompanhamento registrado em um software de gestão.
É possível apresentar os relatórios de rota do veículo, histórico de velocidade registrados pelo odômetro, imagens de videotelemetria ou comprovantes de pedágios registrados.
Vale lembrar que esse é um dos tantos benefícios que o monitoramento da frota traz. Além de controlar a operação, o gestor de frotas pode acessar todas as informações filtrados por data, veículo ou motorista.
Quando surge a situação de recorrer à multa indevida, a sua empresa sai na frente e se previne de prejuízos sem demandar tanto esforço.
Afinal, sem uma frota monitorada, a busca de evidências que apoie o seu recurso pode ficar um tanto complicado. Os órgãos competentes priorizam a apresentação de provas concretas.
Isso significa que, além de todo esforço gasto, a falta de um processo para lidar com casos de multas indevidas pode pesar no orçamento.
O portal internacional Automative Fleet estima que pelo menos 5% a 10% do orçamento da frota seja desperdiçado. Então, veja o monitoramento de frota como uma solução que protege sua empresa de desperdícios financeiros e a ajuda a manter o caixa no verde.
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A videotelemetria é uma tecnologia que utiliza a captação de imagens para a coleta de dados através de câmera de segurança veicular.
Seu funcionamento consiste na instalação de uma câmera no automóvel, que vai gravar imagens tanto do exterior quanto do interior do veículo. E como ela pode ajudar a diminuir multas?
Com a captação das imagens tanto da cabine quanto da via, fica muito mais fácil verificar incidentes de trânsito e identificar o que, realmente, aconteceu. Sem achismos, mas com imagens e filmagens em mãos.
Além disso, com o alerta de excesso de velocidade do veículo, o motorista consegue atuar de maneira preventiva para que a multa não aconteça.
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Essa tecnologia permite ao gestor identificar e inibir a condução perigosa, tendo mais controle sobre o modo de condução, a partir da videotelemetria.
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