As regras de trânsito ajudam a organizar o fluxo de veículos nas cidades e rodovias, além de promover a segurança. Por isso, quem leva multa por andar na contramão, além de atrapalhar a via, pode ainda causar um acidente.
Pode parecer uma infração sem muita gravidade, contudo, não é o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê.
As estatísticas também confirmam que a multa por andar na contramão é um indicador de que muitos motoristas dirigem com imprudência pelas vias brasileiras.
A implicação de infrações como esta se traduz no aumento do número de acidentes. Por exemplo, em fevereiro de 2023, a cidade de São Paulo registrou aumento de 53% no número de mortes no trânsito em relação a 2022, o maior índice deste mês nos últimos seis anos.
Para saber qual o valor da multa por andar na contramão, a pontuação na CNH e também como esta infração é caracterizada, siga com a leitura e veja as informações que preparamos abaixo.
Índice:
Quais as penalidades por andar na contramão?
Imagine que um motorista está atrasado para uma reunião e decide entrar em uma rua de mão única na contramão para economizar tempo.
Se for flagrado por um agente de trânsito, ele poderá receber uma multa, ter pontos adicionados à sua CNH e, em casos mais graves, até mesmo ter seu veículo apreendido.
É isso mesmo, andar na contramão é uma infração de trânsito que pode ter sérias consequências, tanto para a segurança dos condutores quanto para o bolso dos infratores.
De acordo com o CTB, mais especificamente no artigo 186, é proibido dirigir na contramão de direção, salvo em casos de ultrapassagem, retorno seguro ou conversões à esquerda.
As penalidades por andar na contramão incluem:
Multa
A infração por andar na contramão é considerada uma infração de natureza grave, de acordo com o artigo 195 do CTB. Isso significa que a multa para essa infração é relativamente alta.
Pontos na CNH
Além da multa, o condutor também terá pontos adicionados à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No caso de infrações graves, como andar na contramão, são registrados 5 pontos na CNH do infrator, conforme o artigo 259 do CTB.
Contudo, há casos em que a multa por andar na contramão é considerada gravíssima e, com isso, o motorista perderá 7 pontos.
Remoção de veículo
Estacionar na contramão pode levar à multa e até mesmo apreensão do veículo. Isso acontece porque, de acordo com o CTB, o órgão fiscalizador está autorizado a remover o automóvel do local onde a infração foi cometida.
Suspensão da CNH
Em casos de reincidência, ou seja, se o condutor cometer a mesma infração dentro de 12 meses, a CNH pode ser suspensa, segundo o artigo 261 do CTB.
Qual o valor da multa por andar na contramão?
O valor da multa por andar na contramão varia de acordo com a gravidade da infração.
De acordo com o CTB, dirigir na contramão em vias de sentido duplo de circulação é considerada uma infração grave e tem uma multa estipulada no valor de R$ 195,23. Além disso, serão registrados 5 pontos na CNH do condutor.
Já andar na contramão em vias de sentido único de circulação é considerada uma infração gravíssima. Dessa maneira, a multa é de R$ 293,47 e o motorista terá 7 pontos marcados em sua carteira.
Para evitar multas, além de seguir as sinalizações e determinações do código de trânsito, é possível investir em recursos que ajudam a inibir comportamentos inadequados, especialmente quando se trata de uma frota de veículos.
A videotelemetria é um exemplo de como uma ferramenta pode ser utilizada para aumentar a segurança e eficiência da frota.
Ao monitorar o comportamento do condutor, o gestor consegue antecipar possíveis infrações e orientar o colaborador da melhor forma possível.
Como recorrer a multa por andar na contramão?
Se um condutor receber uma multa por andar na contramão e acreditar que a penalidade foi aplicada injustamente, ele tem o direito de recorrer da decisão.
Este processo de recurso é regulamentado pelo CTB e pode ser realizado da seguinte forma:
Defesa Prévia
O motorista pode apresentar uma defesa prévia por escrito, indicando os motivos pelos quais acredita que a multa por andar na contramão foi aplicada de forma injusta ou equivocada.
Esse recurso deve ser apresentado dentro do prazo indicado na notificação da infração, ou seja, 30 dias após o seu recebimento.
Recursos em instâncias superiores
Caso a defesa prévia seja negada, o condutor pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que é um órgão administrativo responsável por julgar recursos contra multas de trânsito.
Se o recurso à JARI também for negado, o condutor ainda tem a opção de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), dependendo da esfera administrativa em que a multa foi aplicada.
É importante seguir os prazos estabelecidos para cada etapa do processo de recurso e apresentar argumentos sólidos para justificar a contestação da multa.
A instalação de uma câmera de segurança veicular pode ser uma importante aliada para quem desejar ou precisar recorrer de uma multa por andar na contramão.
As imagens captadas pelo dispositivo podem servir de prova para refutar a infração e evitar a multa e o registro de pontos na CNH.
Como saber se a rua é contramão?
Há algumas formas fáceis e simples de saber se a rua é contramão ou não, e claro que a sinalização é um dos pontos essenciais para este reconhecimento.
Reunimos abaixo algumas dicas práticas para ajudar o condutor a identificar a circulação da via e evitar uma multa por andar na contramão.
Sinalização
As placas de trânsito são as maiores aliadas na identificação de contramão. Placas de “Proibido Ultrapassar” e “Mão Única” indicam claramente a direção permitida na via.
Ignorar essa sinalização pode resultar em multas, como abordamos anteriormente. Sendo assim, se você avistar uma placa indicando “Mão Única”, não deve seguir em sentido contrário.
Há outras formas de perceber a sinalização e evitar uma multa por andar na contramão. Por exemplo, ao percorrer uma rua e notar que as placas estão de costas para você, certamente você está dirigindo na contramão.
As sinalizações escritas no asfalto também ajudam a indicar o sentido correto de circulação da via.
Faixa de rolamento
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a faixa de rolamento é a porção da via destinada à circulação de veículos, ou seja, é a faixa onde o veículo pode percorrer.
Nas vias de mão única, todos os veículos devem transitar pela faixa da direita, e nas vias de mão dupla, cada sentido de circulação possui sua faixa específica.
Portanto, se você está circulando na faixa contrária àquela destinada ao seu sentido, está cometendo uma infração e pode levar multa por andar na contramão. O mesmo acontece se estiver dirigindo na faixa da esquerda em uma via de mão dupla.
Sentido dos veículos estacionados
Observar o sentido em que os veículos estão estacionados na via pode ajudar a determinar a direção correta.
Se os carros estão estacionados com as rodas direcionadas para a direita, é um indicativo de que essa é a mão correta.
É permitido ultrapassar pela contramão?
No Brasil, ultrapassar pela contramão é uma manobra proibida, a menos que haja uma sinalização específica autorizando tal ação.
O CTB estabelece regras rígidas para ultrapassagens, a fim de garantir a segurança de todos os usuários da via. Algumas regras importantes a serem consideradas:
Ultrapassagem em curvas e elevações
O artigo 191 do CTB proíbe a ultrapassagem em curvas, faixas de pedestres e locais sem visibilidade, incluindo a contramão. A medida é feita para promover maior segurança aos condutores e passageiros.
Sinalização específica
Em alguns casos, a sinalização pode autorizar a ultrapassagem pela contramão. Isso geralmente ocorre em estradas de mão única com duas ou mais faixas.
No entanto, é importante observar atentamente a sinalização e seguir as orientações para não tomar uma multa por andar na contramão.
Casos com exceção
Se houver uma obra que impeça a passagem, é permitido andar na contramão por um tempo determinado. O mesmo ocorre durante uma ultrapassagem em via de mão dupla em que há faixa contínua.
Veículos de fiscalização e socorro, como ambulâncias, viaturas policiais e carros de bombeiros, podem percorrer uma parte do trajeto na contramão, desde que um período determinado e com suas luzes e sinais sonoros ligados.
Para evitar infrações e o pagamento de uma multa por andar na contramão, é importante respeitar as regras de trânsito e ter máxima atenção em relação à sinalização das vias.
Gestores de frotas devem sempre investir em treinamento educativo sobre direção consciente, uma atitude importante que resulta em maior segurança aos condutores e menor impacto financeiro decorrente das infrações.
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