Dicionário da Gestão de Frota | Conheça os termos essenciais

Engate para reboque: o que diz a lei?

Engate para reboque: o que diz a lei?

O transporte de cargas por meio de reboques é uma operação que requer não apenas habilidade técnica, mas também a estrita observância da lei engate para reboque estabelecida para garantir a segurança de todos os usuários das vias. 

No Brasil, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) desempenha um papel fundamental ao regulamentar o uso do engate de reboque, estabelecendo critérios técnicos e de segurança que devem ser rigorosamente seguidos. 

Ao longo deste texto, exploramos os detalhes dessa legislação, destacando a importância de utilizar engates de reboque que atendam a esses requisitos técnicos e de segurança. Além disso, ressaltamos a necessidade de realizar a instalação por profissionais qualificados, seguindo as instruções do fabricante. Isso assegura que esses dispositivos cumpram sua função com eficiência, permitindo o transporte de cargas e veículos de forma segura e dentro da legalidade.

A penalidade para o uso inadequado de engates de reboque, estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro, serve como um lembrete de que o cumprimento das normas é crucial para a segurança de todos nas estradas. Portanto, para evitar multas e garantir viagens tranquilas, é imprescindível verificar se seu engate de reboque está de acordo com a legislação e se a instalação foi realizada corretamente.

Continue a leitura e saiba mais detalhes sobre o tema para incluir no checklist da sua frota. Vamos nessa?

O que é engate de reboque?

O engate de reboque é um dispositivo mecânico que permite a um veículo tracionar outro, como uma carreta ou trailer. É um item útil para quem precisa transportar cargas pesadas ou volumosas, como móveis, equipamentos ou animais.

O engate de reboque é formado por uma esfera ou pino, que é acoplada ao reboque, e por uma estrutura instalada no veículo. A estrutura do engate deve ser resistente e durável, para suportar o peso do reboque e da carga.

Dirigindo com suporte para bicicletas Hitch
A lei do engate para reboque do CONTRAN estabelece requisitos técnicos essenciais para a utilização correta do dispositivo.

Para que serve o engate de reboque?

O engate de reboque pode ser usado para transportar uma variedade de cargas, incluindo:

  • Móveis;
  • Equipamentos;
  • Animais;
  • Veículos.

O engate de reboque também pode ser usado para rebocar outros veículos que estejam com problemas mecânicos.

O que diz a lei engate de reboque?

O engate de reboque é um acessório veicular que pode ser muito útil, mas é importante seguir as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para garantir a segurança do motorista e dos demais usuários da via.

A lei sobre engate de reboque é regulamentada por meio da Resolução nº 937/2022. Essa legislação estabelece os requisitos técnicos e de segurança para o uso do engate, bem como as condições para a sua instalação.

Requisitos técnicos

O engate de reboque deve atender aos seguintes requisitos técnicos:

  • Ser fabricado em material resistente e durável;
  • Possuir esfera maciça e esfera removível;
  • Possuir tomada elétrica para acionamento das luzes do reboque;
  • Possuir dispositivo de fixação da corrente de segurança do reboque;
  • Ser instalado conforme as instruções do fabricante.

Outras recomendações

Além dos requisitos técnicos e de segurança estabelecidos pela Resolução nº 937/2022, é importante observar também as seguintes recomendações:

  • O engate deve ser de tamanho adequado ao reboque que será acoplado;
  • A esfera do engate deve estar sempre limpa e lubrificada;
  • O reboque deve estar em boas condições de uso, a manutenção preventiva é indicada;
  • O motorista deve estar habilitado na categoria B para conduzir o veículo com reboque.

Quais veículos podem usar engate para reboque?

Conforme a Resolução nº 937/2022, o engate para reboque só pode ser instalado em veículos com peso bruto total (PBT) de até 3.500 kg.

Além dos requisitos estabelecidos pelo CONTRAN, alguns fabricantes de veículos podem restringir o uso do engate para reboque em seus modelos. Por isso, é importante consultar o manual do proprietário para verificar se o veículo é homologado para o uso do acessório.

A seguir, alguns exemplos de veículos que podem usar engate para reboque:

  • Carros de passeio;
  • SUVs;
  • Picapes;
  • Caminhões leves.

Confira alguns exemplos de veículos que não podem usar engate para reboque:

  • Motocicletas;
  • Ciclomotores;
  • Veículos elétricos;
  • Veículos que não possuem capacidade de carga suficiente para o reboque.

Multa por uso de engate para reboque

O uso de engate de reboque que não atenda aos requisitos técnicos ou que não esteja instalado de acordo com as normas estabelecidas é considerado infração grave. A penalidade é a multa de R$195,23, além de cinco pontos na carteira de habilitação.

O artigo 230, inciso XII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que é infração grave “portar equipamento ou acessório proibido, ou irregular, ou que não esteja em condições de uso”.

Para evitar multas, é importante verificar se o engate para reboque do seu veículo atende aos requisitos técnicos e de segurança estabelecidos pelo CONTRAN. Além disso, é importante que a instalação do engate seja realizada por um profissional qualificado.

Pessoa com vendedor escolhendo reboque de caminhão na loja
Cumprir a lei do engate para reboque não é apenas uma obrigação legal, mas também uma contribuição para um trânsito mais seguro.

Como colocar reboque no veículo?

Para colocar reboque no veículo, é necessário seguir os seguintes passos:

Selecione o reboque adequado

O primeiro passo é selecionar o reboque adequado. O reboque deve ser de tamanho adequado ao veículo e à carga que será transportada.

Para calcular o tamanho adequado do reboque, é necessário considerar o peso bruto total do veículo (PBT) e o peso bruto total combinado (PBTC). O PBT é o peso máximo que o veículo pode transportar. O PBTC é o peso máximo que o veículo pode transportar, incluindo o peso do veículo, da carga e do reboque.

A carga deve ser distribuída uniformemente no reboque. O peso máximo permitido no reboque é especificado no manual do proprietário do reboque.

Verifique se o veículo é homologado para reboque

Alguns veículos não são projetados para rebocar cargas pesadas. É importante verificar se o veículo é homologado para reboque. A homologação para reboque é feita pelo fabricante do veículo.

Instale o engate para reboque

A instalação do engate deve ser feita por um profissional qualificado, segundo as instruções do fabricante em um local seguro e resistente. O engate deve ser capaz de suportar o peso do reboque e da carga.

Conecte o reboque ao veículo

A conexão do reboque ao veículo deve ser feita com cuidado para evitar acidentes.

O reboque deve ser conectado ao engate do veículo usando uma esfera ou pino. O pino deve ser inserido na estrutura do engate e fixado por uma trava.

Verifique as luzes do reboque

As luzes do reboque devem estar funcionando corretamente e serem sincronizadas com as luzes do veículo. A sincronização pode ser feita usando um testador de luzes de reboque.

Conecte a corrente de segurança

A corrente de segurança ajuda a evitar que o reboque se desconecte do veículo.

Ela deve ser conectada ao engate do veículo e ao reboque e ser de comprimento suficiente para permitir que o reboque se mova livremente.

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Isadora Soares

Escrito por

Isadora Soares

Publicitária, com especialização em Marketing, Inbound e Influência Digital, é responsável pela criação e edição de conteúdo no blog da Cobli.

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