Se você é motorista profissional, deve estar acostumado a se submeter, periodicamente, a exames toxicológicos para motoristas, aqueles que revelam o uso de substâncias psicoativas, certo?
A Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista ou Lei do Caminhoneiro exige que condutores das categorias C, D e E apresentem um exame toxicológico quando forem tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também na hora de pedir alteração de categoria.
A lei também permite que empregadores determinem que seus motoristas façam exames toxicológicos de tempos em tempos para averiguar se houve consumo de substâncias psicoativas ilegais nos últimos 90 dias.
O exame toxicológico é rápido e indolor, além de ser uma medida de extrema importância para coibir o uso de drogas por condutores e garantir ruas e estradas mais seguras para todos.
Neste texto, você vai aprender o que diz a legislação sobre o exame toxicológico para motoristas, como esse exame é feito, o que detecta, quanto custa fazê-lo e se ele exige algum tipo de preparação.
Siga a leitura e confira!
Índice:
O que diz a legislação sobre o exame toxicológico para motoristas?
Previsto pela Lei do Caminhoneiro, o exame toxicológico deve ser capaz de detectar se, nos últimos 90 dias, houve consumo de “substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção”.
Se o teste der positivo para alguma substância, a lei garante o direito de motorista “à contraprova”, ou seja, o direito de refazer o teste e também à confidencialidade.
É importante que você saiba que o toxicológico faz parte da rotina de exames admissionais e demissionais. Então, não se assuste se tiver que fazer um exame do tipo ao começar em um novo emprego ou ao se desligar de uma empresa.
A legislação também autoriza o empregador a exigir que os motoristas se submetam a exames toxicológicos (e também a programas de controle de uso de droga e de bebida alcoólica) pelo menos uma vez a cada dois anos e seis meses.
O exame toxicológico para motoristas também é obrigatório para as categorias C, D e E que queria tirar ou renovar a CNH ou mudar de categoria.
Como é feito o exame toxicológico?
O exame toxicológico não é um exame de sangue ou de urina – ele é feito a partir de uma pequena amostra do cabelo do motorista.
Para que o exame seja capaz de verificar o consumo de substâncias psicoativas, a mecha de cabelo a ser analisada deve ter mais ou menos a espessura de uma caneta e, no mínimo, três centímetros de comprimento.
A mecha de cabelo a ser analisada deve ser cortada bem próxima à raiz.
Se não for possível coletar o cabelo do motorista, podem ser analisadas mechas de pelos corporais (peito, pernas, braços, axilas).
Os exames feitos com pelos corporais são ainda mais precisos do que os feitos com cabelos.
Enquanto os cabelos denunciam o uso de drogas nos últimos 90 dias, os pelos corporais indicam se houve consumo de substâncias psicoativas nos últimos 180 dias.
Em alguns casos muito específicos, quando não é possível coletar cabelos ou pelos corporais para o exame, ele pode ser feito a partir de análise de uma amostra de unha.
Você talvez esteja se perguntando: por que exames toxicológicos feitos a partir de amostras de fluidos corporais, como sangue ou urina, não são aceitos?
Porque o exame toxicológico exigido pela Lei do Caminhoneiro é chamado de “larga janela”, ou seja, deve detectar o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias.
As janelas de detecção de exames de sangue e urina são muito curtas: 24 horas e 10 dias, respectivamente.
Quais substâncias são detectadas pelo exame toxicológico?
As substâncias detectadas pelos exames toxicológicos são as seguintes:
– maconha e derivados;
– cocaína e derivados (crack, merla, oxi e derivados);
– anfetaminas (rebites);
– metanfetaminas (speed, ice, etc);
– ecstasy (MDMA e MDA);
– opiáceos (heroína, morfina, codeína e outros);
– outras (femproporex, mazindol, oxicodona, anfepramona).
Se você toma remédios controlados, não se preocupe: o exame toxicológico não detecta o consumo de antidepressivos, calmantes e remédios similares.
O exame toxicológico não também denuncia o consumo de álcool, bebidas energéticas e anabolizantes.
Motoristas devem fazer exames toxicológicos com qual periodicidade?
Se você é motorista profissional e trabalha para uma transportadora, a lei permite que seus empregadores exijam que você se submeta a exames toxicológicos de “larga janela” pelo menos uma vez a cada dois anos e meio.
O empregador também pode obrigá-lo a participar de programas de controle de uso de drogas e de bebida alcoólica instituídos pela empresa.
Se você não trabalha para uma empresa, a periodicidade com a qual deverá fazer exames toxicológicos depende de outros fatores, como uma contratação ou a renovação da CNH.
Condutores das categorias CNH devem fazer exames para detecção do uso de drogas para tirar ou renovar a carteira e também para solicitar alteração de categoria.
Os exames toxicológicos também são incluídos nos exames admissional e demissionais. Isso quer dizer que, sempre que for começar em um emprego novo ou se desligar de uma empresa, o condutor deverá se submeter a um exame toxicológico.
Qual o valor de um exame toxicológico?
O valor depende do laboratório no qual o exame é feito.
Em média, um exame toxicológico pode custar entre R$ 200 e R$ 400.
O resultado é liberado em mais ou menos quatro dias.
Importante: os exames devem ser realizados em laboratórios credenciados pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Qual a validade de um exame toxicológico para motoristas?
Esse exame tem validade de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra de cabelo para análise.
A legislação exige que os resultados dos exames sejam disponibilizados em até 15 dias contados a partir da coleta e apresentados a um médico revisor dotado da capacidade técnica para interpretar corretamente os laudos.
Preparação para exame?
Diferentemente de exames de sangue e urina, exames toxicológicos não exigem nenhuma preparação, como jejum.
O uso de xampus, condicionadores, tintura ou outros produtos capilares também não influenciam o resultado dos exames toxicológicos.
Repetir nunca é demais: os exames detectam o uso de drogas nos últimos 90 dias.
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