Fazer negócios no Brasil muitas vezes é enfrentar burocracia e papelada, mas felizmente as coisas estão mudando – e uma boa novidade na área de logística é o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).
Idealizado nos últimos anos, o DT-e surgiu para aposentar a “papelada” e facilitar a rotina de transportadoras e motoristas.
Ele é uma forma de unificar a documentação obrigatória relacionada ao transporte rodoviário de cargas.
E para isso, é só seguir uma série de regras.
E é sobre essas regras que nós vamos falar aqui neste texto: vamos explicar o que é o DT-e, em que situações ele deve ser usado e como sua empresa pode se adequar.
Se você atua no setor de transportes, saber mais sobre o DT-e pode facilitar muito a sua vida num futuro próximo.
Por isso, também vamos falar sobre quais serão as principais vantagens de adotar esse novo modelo. Vamos lá?
Índice:
O que é o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)?
O Documento Eletrônico de Transporte, conhecido pela sigla DT-e, é um novo documento que unifica uma série de papeladas exigidas para se transportar uma carga no Brasil.
Ele elimina a necessidade do motorista carregar a versão impresa de alguns documentos, incluindo:
- Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE);
- Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE);
- Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE);
Isso significa que, em um só documento, estarão relacionadas informações sobre o Conhecimento de Transporte (CT-e), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), dados de seguro, bem como o registro nacional do transportador (RNTRC).
É importante frisar que apesar de unificar as informações, o DT-e não vai substituir os documentos acima – ou seja, vai ser necessário continuar emitindo todos eles.
Além disso, o documento eletrônico de transporte (DT-e) também vai permitir que qualquer parte envolvida na carga averigue se a tabela de frete está sendo aplicada.
O DT-e faz parte de um projeto lançado em 2016, o 3i – Rede Brasil Inteligente, que busca trazer tecnologia e inovação para a logística em todo o país.
No entanto, ele só foi instituído em 2021, pela Lei 14.206/2021.
Além de unificar a documentação por meio de uma plataforma tecnológica digital, o DT-e também vai facilitar a vida de cargas que passam por diferentes modais de transporte.
Como o Documento Eletrônico de Transporte surgiu?
Após sua idealização em 2016, o DT-e foi lançado como um projeto piloto no Espírito Santo em 2019.
Além de unificar a papelada, o DT-e também permite facilitar a fiscalização do tráfego e fazer valer a tabela de fretes mínimos criada em 2018, como reinvindicação para dar fim à greve dos caminhoneiros.
Ao unificar a papelada, o sistema também desburocratizou a operação de transporte de carga, beneficiando a todos que trabalham com transportes.
Quem precisa emitir o Documento Eletrônico de Transporte?
Praticamente todos os profissionais que trabalham com cargas precisaram emitir o DT-e, uma vez que todos os serviços que emitem MDF-e deverão se adaptar ao sistema.
Isso vale para praticamente toda e qualquer transportadora que faz transporte de carga no território nacional.
Ou seja, o DT-e deve ser emitido por:
- Transportadoras;
- Embarcadores que transportam cargas próprias;
- Transportadores autônomos;
- Cooperativas de transporte;
- Consultorias de contabilidade que prestam serviços de emissão de documentação para o transporte.
Assim, é bem importante saber como vai funcionar o novo sistema.
Como funcionará o DT-e?
Toda vez que um transportador for carregar bens próprios ou de terceiros no Brasil, com fins lucrativos, um DT-e válido precisará existir para a operação ser realizada.
A responsabilidade de solicitar a emissão do DT-e será do embarcador ou do contratante; já a emissão do documento será paga, a fim de cobrir os custos do sistema.
Transportadores autônomos de carga vão receber o DT-e pronto para uso antes do início das viagens.
Quando o veículo passar por um dos 800 pontos de coleta de dados que serão instalados em diversos pontos, a checagem se o DT-e é válido será feita de forma eletrônica, por meio de um chip que estará atrelado a todos os veículos.
Entre os locais de coleta de dados, haverá rodovias, estações de transbordo de carga e entradas de portos, terminais, hidrovias, ferrovias e aeroportos.
Após a leitura, os dados são enviados para um centro de controle público, que fará o monitoramento e a fiscalização das cargas, sem precisar parar o veículo ou fazer abordagens ostensivas.
O veículo só será parado se houver alguma irregularidade, permitindo que as viagens sejam mais ágeis e seguras.
Além dessa função, o DT-e também poderá ser usado como fatura para operações de crédito junto a bancos, renegociar dívidas, comprovar renda ou outros benefícios.
Quando o DT-e entrará em vigor?
Ainda não há uma data certa para o DT-e entrar em vigor em todo o território nacional, apesar de a lei ter sido sancionada pelo presidente da república, falta regulamentação.
Em um primeiro projeto, a transição começaria em 2021 e 2022, para transportes a granel, seguindo pelos anos seguintes para transportes fracionados e multimodais.
No entanto, pouco foi dito sobre o tema nos últimos tempos, de maneira que a adoção definitiva do DT-e segue em aberto.
Quais são os transportes que não exigirão o DT-e?
Existem alguns casos específicos em que o transporte de cargas não vai precisar do DT-e – no entanto, a transportadora pode fazê-lo se achar necessário.
Essa desobrigação acontece nas seguintes situações:
- Transporte internacional de cargas;
- Consolidação e desconsolidação de carga fracionada;
- Transporte e coleta de produtos agropecuários perecíveis, diretos do produtor rural;
- Quando a origem da carga e o destino estão no mesmo município.
Apesar de não precisarem de DT-e, é importante dizer que essas atividades de transporte seguem sob o olho dos reguladores, precisando ter outros documentos para rodar de forma legal.
O que devo fazer para me ajustar ao documento eletrônico de transporte?
Como ainda não há instruções do governo que expliquem o que deve ser feito no DT-e, não está claro o que as transportadoras precisarão fazer para se adequar ao novo modelo.
Como os projetos ainda estão em testes, é possível acreditar que haverá um prazo longo para que todos os transportadores do país se adequem.
Haverá tempo suficiente para todo gestor de logística entender o que precisa fazer.
Seja como for, documentos como CT-e, MDF-e, PEF e NF-e ainda serão necessários nas operações mesmo quando o DT-e já estiver sendo utilizado.
Por isso, é importante checar se sua empresa está emitindo esses documentos corretamente.
Para te ajudar, a Cobli preparou um checklist de documentos oficiais para qualquer carga, que você pode baixar e usar na sua frota.
Quais são as principais vantagens do DT-e?
Digitalizar documentos e reduzir a papelada necessária para o transporte rodoviário é um avanço para qualquer país – e ainda mais para o Brasil, onde esse modal responde por 64,7% de todas as cargas transportadas no país, segundo dados da CNT.
Mais do que só reduzir a burocracia, esse tipo de mudança contribui para melhorar a rotina de trabalho, aumentar a segurança, reduzir custos e economizar tempo.
Nos parágrafos a seguir, vamos detalhar melhor algumas dessas vantagens para empresas, motoristas e a própria fiscalização.
Burocracia menor
Esperar pela liberação de uma carga em um posto de fiscalização demora – a média de espera numa fila é de pelo menos seis horas, afetando o transporte de todo o país.
Com o DT-e, esse tempo de checagem pode se reduzir muito por conta da leitura eletrônica, autorizando as cargas a seguirem mais rapidamente.
Praticidade
Usar documentos impressos não é prático – eles podem ser facilmente trocados, esquecidos ou até sofrer com as intempéries de chuva e vento.
Também necessitam de uma análise atenta e podem ser mais facilmente submetidos a fraudes.
Com o DT-e, essa fiscalização se torna mais prática e fácil, além de rápida.
Digitalização do negócio
A digitalização do negócio vem para ajudar nessa simplicidade: além de centralizar os dados em um só local e ser mais ecológica, essa funcionalidade permite que os documentos sejam verificados por aplicativos ou sites e apenas alguns cliques.
Redução de custos
Se reduz o tempo de viagem, de fila e o gasto com impressão de documentos, o DT-e ajuda muito as transportadoras a terem uma redução de custos.
Além disso, com menor burocracia na hora da fiscalização, as viagens se tornam mais previsíveis, permitindo que os planejamentos sejam executados com maior precisão.
Produtividade
O fim da espera nos tempos de fiscalização também vai ajudar muitos motoristas a serem mais produtivos.
Primeiro, porque eles poderão ter uma jornada de trabalho muito mais previsível.
Segundo, porque não sofrerão com o cansaço da espera e estarão mais motivados para executar suas tarefas – assim, todos saem ganhando.
Segurança
Outra melhoria possível com o DT-e está na segurança: afinal de contas, motoristas menos cansados estão menos sujeitos a causarem acidentes dentro de suas atividades.
Eles também poderão seguir seu caminho mais tranquilos, com a certeza de que as cargas estão regularizadas de forma eletrônica e rápida.
Modernização
Para terminar, o DT-e também vai ajudar muito a modernizar a logística brasileira.
Pense só: por meio dele, será possível ter diversas informações e maior previsibilidade para a economia do País; e com isso, sermos uma nação mais eficiente.
Dessa forma, é indispensável se planejar para torná-lo parte da realidade do seu negócio e ajudar o país a evoluir ainda mais.
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