Descubra como fazer o controle eficiente da jornada dos motoristas

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A jornada de trabalho dos motoristas compreende todo o período em que o funcionário ou profissional contratado está a disposição do empregador ou contratante. Esse período deve incluir o tempo de direção (tempo em que o motorista está conduzindo o veículo) e seu controle é obrigatório de acordo com a Lei nº 13.103/2015.

Embora a administração do tempo de direção dependa de ambos, empregador e empregado, o controle da jornada dos motoristas é responsabilidade do patrão que deve adotar mecanismos para registrar o tempo de condução estipulado, intervalos e períodos de descanso.

Tradicionalmente esse acompanhamento é realizado por meio de fichas, tabelas e diários de bordo, mas cada vez mais empresas estão substituindo essa papelada por soluções tecnológicas muito mais completas e precisas para a gerenciamento da sua frota de veículos.

Como veremos ao longo do artigo, esses recursos são extremamente eficientes e estão cada vez mais acessíveis, mas antes de explicar como fazer o controle eficiente da jornada dos motoristas precisamos esclarecer as mudanças nas leis trabalhistas e entender como isso afeta você e seus trabalhadores. Acompanhe!

As mudanças na legislação trabalhista

A primeira lei a abranger os direitos trabalhistas dos motoristas foi a Lei nº 8.966 de 1994, na qual o controle das horas de serviço não era obrigatório e os motoristas eram contratados como trabalhadores externos. Naquela época, o tempo de descanso e as horas extras não eram consideradas e as jornadas exaustivas estimulavam o uso de substâncias proibidas pelos condutores.

Entretanto, apesar dos evidentes malefícios da legislação vigente, apenas em 2012 uma mudança foi aprovada. A Lei nº 12.619, também conhecida como Lei do Descanso, limitava as horas trabalhadas diariamente, estabelecia o período de descanso, adicional noturno e pagamento de horas extras de acordo com a CLT.

Foi somente em 2015, porém, que o controle da jornada dos motoristas se tornou obrigatório. Entrava em vigor a Lei nº 13.103, conhecida como Lei do Motorista, que incorporou a antiga Lei do Descanso, e se propunha a disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção.

Por fim, em 2017, com a adoção da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467), alguns pontos que afetam diretamente os motoristas foram alterados como veremos a seguir.

Os direitos do motorista hoje

Um dos grandes destaques da Reforma Trabalhista é que convenções e acordos entre empregado e empregador poderão prevalecer sobre a legislação em tópicos como jornada de trabalho, banco de horas, intervalo, plano de carreira, trabalho intermitente e remuneração por produtividade. Entre os pontos que mais afetam a jornada dos motoristas podemos citar:

  • remuneração: a remuneração por produtividade não pode ser inferior ao piso salarial ou ao salário-mínimo, mas as diferentes formas de pagamento poderão ser negociadas entre o funcionário e o patrão;
  • plano de carreira: os planos de carreira também poderão ser combinados entre empregados e empregadores, sem a necessidade de registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou no contrato trabalhista;
  • início da jornada: o deslocamento do empregado entre sua casa e a sede da empresa não será contabilizado na jornada de trabalho e nos casos em que o funcionário leva o carro para a casa, o início da jornada se dá ao ligar o veículo;
  • férias: as férias poderão ser divididas em até 3 partes desde que um dos períodos não seja inferior a 14 dias corridos e nenhum dos ciclos seja inferior a 5 dias corridos.

A importância do controle inteligente da jornada dos motoristas

Muito além da sua obrigatoriedade — que caso não cumprida pode acarretar multas, suspensão de licenças e outras punições — o controle da jornada dos motoristas permite uma visão ampla de toda a operação da frota, o que favorece tanto a logística quanto a eficiência do serviço em si.

Embora o método adotado para levantar dados não seja estipulado por lei, é importante ressaltar que o antigo controle manual realizado por meio de fichas e tabelas podia ser facilmente adulterado e não conseguia oferecer informações precisas sobre o trajeto e a conduta do motorista.

A expectativa, portanto, é que cada vez mais empresas adotem sistemas inteligentes para o controle de frotas como dispositivos de rastreamento, roteirização automática e monitoramento. Estas ferramentas podem representar uma redução significativa da quilometragem percorrida pela frota, asseguram a realização do serviço e aumentam a produtividade do motorista, o que garante diminuição de custos e prazos de entrega.

Como fazer o controle eficiente da jornada dos motoristas

Independentemente da sua área de atuação, é dever da empresa estar ciente dos dias e horas em que seus colaboradores estão trabalhando. No controle de frotas, em especial, esse gerenciamento é ainda mais necessário para certificar a eficiência de toda a operação logística.

Tomando como objetivo uma gestão inteligente, transparente e de acordo com as exigências previstas em lei, alguns pontos essenciais precisam ser levados em conta no controle da jornada dos motoristas.

Esclareça a administração da jornada de trabalho

Contratantes e motoristas frequentemente entram em discussões sobre o que deve ou não ser considerado na jornada de trabalho. A lei, no entanto, prevê alguns tipos de horas obrigatórias que devem ser medidas:

  • tempo de trabalho: que compreende o período em que o motorista está, efetivamente, na rua ou estrada buscando ou fazendo entregas;
  • hora extra: que não deve ultrapassar 2 horas por dia;
  • tempo de espera: que diz respeito ao tempo mínimo para carga, descarga ou fiscalizações. Essas horas não são computadas na jornada, mas devem ser remuneradas em 30% do pagamento por hora;
  • tempo de descanso: que estabelece que todo motorista tem direito a 8 horas ininterruptas de descanso por dia.

Mantenha um registro atualizado

Mantenha os registros da jornada dos motoristas atualizados, tais como hora de partida, chegada, almoço, espera, descanso e todos os demais dados combinados e esclarecidos com seu funcionário ou profissional autônomo contratado.

Invista em tecnologia

Sistemas eletrônicos inteligentes para gestão de frotas estão cada dia mais acessíveis e podem minimizar significativamente o número de divergências nos registros e evitar erros na gestão da jornada de trabalho dos motoristas.

Ofereça treinamento para os motoristas

Disponibilize cursos e treinamentos especializados para os motoristas sobre legislação, educação no trânsito, redução de custos com combustível e utilização de dispositivos tecnológicos para gerenciamento de frotas. Quanto mais treinados e orientados, mais produtivos e eficientes serão os seus funcionários.

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A implementação e o gerenciamento de sistemas inteligentes exigem profissionais devidamente capacitados.

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