Importar produtos de outros países pode ser bastante vantajoso para muitas empresas. Contudo, para que seja realmente um bom negócio é preciso realizar o controle de importação corretamente, a fim de evitar imprevistos e perdas financeiras.
Toda transação comercial realizada por uma empresa requer certos cuidados, o que se intensifica quando envolve fornecedores estrangeiros e, consequentemente, outra moeda, alfândega, documentação e impostos específicos.
Siga a leitura para entender o que é controle de importação, como esse processo funciona, quais são as plataformas utilizadas, além da licença e outros documentos para importação que são necessários.
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Índice:
Como funciona o controle de importação?
Tudo aquilo que é gerenciado com cuidado tende a ser concluído com mais sucesso do que o que é realizado sem qualquer critério. No caso da importação, o controle ajuda a planejar cada etapa com cautela, agilizar os processos e, também, a prever e evitar problemas.
É possível realizar esse acompanhamento através de uma planilha de controle de importação, contudo, existem softwares que tornam esse trabalho muito mais dinâmico. Assim, com a automatização de determinadas tarefas, a empresa pode se ocupar de outras funções importantes.
É necessário ter atenção também ao controle de importação Sefaz, ou seja, às regras para esse tipo de operação definidas pela Secretaria de Fazenda do seu estado.
Benefícios do controle de importação
Ao se dedicar a realizar o controle de importação, seja através de um software ou de planilhas e outras ferramentas, uma empresa pode obter diversos benefícios. Confira abaixo as principais vantagens que isso pode oferecer.
Maior controle sobre os prazos
A importação é um tipo de transação que envolve várias etapas e a empresa precisa estar atenta ao prazo de cada uma delas. Assim, pode cumprir suas obrigações dentro das datas estipuladas e verificar se algum passo está demorando mais do que o normal.
Na hipótese do atraso de algum trâmite, por exemplo, o importador pode tomar uma atitude rapidamente para verificar se houve algum problema com o seu pedido. Sem esse controle, o tempo para notar algo anormal pode ser muito maior.
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Garantir a idoneidade do processo
O processo de importação conta com vários trâmites, impostos e outros detalhes. Quando se tem total controle de tudo o que está acontecendo torna-se possível garantir a idoneidade do processo.
Além de evitar multas e outros problemas, o controle de importação possibilita que a empresa aja com transparência, garantindo sua credibilidade perante o mercado. Esse é um aspecto muito importante, visto que a reputação de um negócio tem um grande peso atualmente.
Evitar imprevistos
O Brasil é um país com uma carga tributária alta, para evitar multas ou pagar mais impostos do que o necessário, é essencial ter controle sobre as transações de compra e venda, com destaque para as importações.
Mais eficácia no planejamento
Através do controle de importação é possível mensurar quando cada etapa será concluída. A empresa importadora precisa conhecer esses prazos para fazer seu planejamento financeiro e estratégico, especialmente em relação à data em que a mercadoria irá chegar.
O que é Licença de Importação?
Uma importante etapa do controle de importação diz respeito à documentação necessária para realizar a transação dentro das normas legais. A Licença de Importação, também conhecida pela sigla LI, é um documento que prova que o governo autoriza a compra, que pode tanto ser realizada por uma empresa quanto pessoa física.
Não são todos os tipos de importação que exigem que se tire a LI. Ela é necessária apenas quando a compra envolve mercadorias que necessitam da aprovação de órgãos como a Anvisa, Inmetro, Decex, entre outros.
No início de 2021 entrou em fase de testes no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) a substituição da LI pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).
Quando a mudança for concluída e o novo sistema implantado, a DUIMP (Declaração Única de Importação) irá substituir também a DI (Declaração de Importação), simplificando o processo.
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Produtos com Licença Importação: como identificar?
O processo de importação é diferente para cada tipo de produto, por isso é tão importante conhecer a fundo os trâmites e realizar o controle de cada etapa. A licença para importação de medicamentos, por exemplo, é diferente de outras mercadorias porque depende da liberação da Anvisa.
Então, supondo que você precise de uma Licença de Importação Anvisa. Para dar continuidade ao processo, deverá ter o documento em mãos antes mesmo que seja embarcado no país de origem. Caso contrário, os produtos serão impedidos de seguir viagem.
Para saber quais são as mercadorias que possuem essa exigência é preciso consultar a tabela de NCM com licença de importação, que é uma sequência de números que representa cada item. A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Sul e é uma categorização utilizada pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai para facilitar a identificação de mercadorias.
Tipos de Licença de Importação
Ao consultar a mercadoria pelo NCM verá qual dos tipos de Licença de Importação será necessário obter, são eles:
Licença dispensada: quando a mercadoria em questão não exige licença para ser importada.
Licença automática: se enquadra quando o produto exige licença, mas ela é concedida automaticamente, sem a necessidade de requerimento.
Licença não automática: é o caso de itens que precisam ser certificado por órgãos do governo, como Inmetro, Anvisa, Ibama, entre outros. Veja, a seguir, quais são os documentos necessários para Licença de Importação e como proceder.
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Como emitir Licença de Importação?
Para obter Licença de Importação é preciso fazer um registro no Siscomex. Nesse cadastro são pedidas informações sobre a mercadoria que será importada, além de dados como: exportador, importador, país de origem, regime tributário, entre outros.
Em seguida, é realizada a análise do pedido, que poderá ser deferido, indeferido ou ser pedido mais algum documento. O tempo médio para obter a resposta costuma ser de 15 dias corridos.
Caso não saiba como preencher uma Licença de Importação corretamente é interessante contar com o suporte de um especialista em contabilidade gerencial com experiência nesse tipo de transação, a fim de evitar erros.
O que descaracteriza uma Licença de Importação?
Existem alguns tipos de alterações que descaracterizam uma Licença de Importação, fazendo com que deixe de valer.
Entre as mudanças que geram esse problema estão mudanças relacionadas ao:
- NCM da mercadoria;
- Importador,
- CNPJ da empresa importadora,
- Fabricante da mercadoria;
- País de origem;
- Maior quantidade de mercadoria do que a declarada inicialmente;
- Valor de cada item;
- Modificações na unidade de medida.
Como podemos ver ao longo do texto, importar mercadorias do exterior envolve uma série de detalhes.
Por isso o controle de importação é fundamental para que todo o processo aconteça corretamente, evitando imprevistos e outros problemas.
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