Quando falamos sobre contrato de prestação de serviços, existe ainda uma certa insegurança sobre o que este documento significa e se há necessidade de formalizar um serviço dessa maneira.
Mas o que muitos não sabem é que o contrato de prestação de serviços serve como um instrumento jurídico que pode ser um excelente aliado tanto para as empresas como para os trabalhadores contratados, afinal, ele traz segurança para ambas as partes.
Ainda está confuso sobre como funciona este modelo de trabalho? Não se preocupe, porque neste texto vamos falar tudo sobre como fazer o contrato de prestação de serviços, sua importância e muito mais. Siga a leitura e confira!
Índice:
O que é o contrato de prestação de serviço?
O contrato de prestação de serviços nada mais é do que um documento que firma um acordo formal entre uma pessoa e/ou empresa e um prestador de serviços, que pode ser um único profissional ou uma companhia também.
O documento apresenta o tipo de serviço a ser realizado, o prazo para que finalize o trabalho e remuneração previamente acordada dele.
Um exemplo seria o contrato de uma empresa de transporte de carga, por exemplo, que pode ser acionada para realizar entregas específicas durante um período de tempo pré-determinado.
É importante destacar que o que se contrata nesse tipo de relação é uma mão de obra especializada.
Outros exemplos de trabalhadores que prestam serviços são agências de marketing digital, pintores, profissionais de limpeza, entre outros.
Mas qual a diferença entre um contrato de prestação de serviços e uma empreitada?
A distinção entre as duas é que enquanto a prestação de serviços é voltada e paga para realizar um processo de trabalho contínuo, a empreitada visa o resultado daquela atividade e, consequentemente, a sua remuneração é baseada neste resultado obtido.
Na empreitada não há uma hierarquia de subordinação e o foco é a obra em si, enquanto no contrato de prestação de serviços o que vale é o trabalho do profissional sob supervisão da parte contratante.
Deu para entender? E se você ainda estiver se perguntando se vale a pena estabelecer um contrato de prestação de serviços, a resposta é sim!
Isso porque este documento é uma forma de garantir que ambas as partes cumpram com o que foi determinado.
Então, tem como o contratante checar se todas as demandas foram executadas da maneira como foram pedidas, além de assegurar o pagamento, no valor correto, do prestador de serviços.
Em resumo, esta é a maneira como funciona o contrato de prestação de serviços.
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Como fazer um contrato de prestação de serviço?
Você sabia que só no 1˚ semestre de 2021, das mais de duas milhões de empresas abertas do Brasil, 66,9% correspondiam ao setor de serviços?
Isso representa um crescimento de 29,2% em comparação aos seis primeiros meses do ano anterior.
Bastante, não é mesmo? E se demanda não falta, o que resta agora é saber contratar esta mão de obra especializada de forma segura, certo?
O contrato de prestação de serviços simples deve conter algumas informações consideradas importantíssimas. Veja abaixo:
Informações sobre as partes envolvidas
Aqui vão todos os dados do contratante e do prestador de serviço, desde nome completo, CPF (no caso da pessoa física) e CNPJ para empresas, endereço, entre outras informações de nível de identificação.
Se você contratou um serviço de logística, por exemplo, descreva no contrato todas as informações pertinentes da empresa.
Serviço a ser executado
Nesta parte irá detalhadamente todo o serviço que deve ser executado pelo prestador de serviço. Lembre-se que orientações específicas ajudam o profissional a realizar a tarefa como o esperado.
Prazo para realização do serviço
O contrato também deve ter informações sobre o prazo de realização do serviço para que tudo seja entregue dentro do tempo esperado. Claro que é preciso haver um certo bom senso para estabelecer prazos realistas.
Remuneração e condições de pagamento
Ainda, o contrato precisa apresentar o valor que será pago ao trabalhador pelo serviço prestado, assim como as condições de pagamento.
Nisso podemos incluir a forma deste pagamento, podendo ser boleto, transferência bancária, PIX, entre outras, e também o prazo para que o contratante remunere o profissional.
Multas por descumprimento de contrato
Uma boa forma de assegurar as partes envolvidas no contrato é estabelecer multas por descumprimento do que foi acordado previamente.
Isso pode incluir tanto o desrespeito aos prazos estabelecidos para a realização do trabalho como também atraso de pagamento.
Rescisão
Para maior segurança do contratante e do prestador de serviços, também é bom ter uma cláusula que estabeleça as formas de rescisão do contrato. Assim, caso uma situação de cancelamento de contrato, os dois lados sabem quais são as condições acordadas para isso.
Assinatura de ambas as partes
Ainda que pareça óbvio, é sempre bom lembrar que os dois lados devem ler muito bem o contrato e, caso estejam de acordo, precisam assinar o documento.
Pessoa física pode fazer contrato de prestação de serviço?
Sim, pessoa física pode fazer contrato de prestação de serviço. No geral, as empresas têm o hábito de contratar outras instituições para realizar determinado tipo de trabalho.
No entanto, é possível sim realizar contrato de prestação de serviços autônomos, ou seja, sem um CNPJ.
Só é preciso ficar atento para que o contratante não fique controlando o trabalho do profissional independente, porque isso pode se configurar como uma relação empregatícia.
Então, você deve estar se perguntando: como fazer o contrato de prestação de serviço para pessoa física?
A boa notícia é que ele é igual aos contratos destinados às empresas. A única diferença é que no documento não terá um CNPJ do contratado e sim um CPF.
Tipos de contrato de prestação de serviço
Existem alguns tipos de contrato de prestação de serviço que variam conforme a finalidade daquela parceria. Veja abaixo:
Trabalho esporádico
O contrato de trabalho esporádico é, justamente, o documento que firma um serviço prestado de forma pontual e por um curto período de tempo.
Serviço terceirizado
Este tipo de documento é destinado à contratação de empresas que oferecem o serviço terceirizado.
Trabalhador autônomo
No caso de contratação de um profissional autônomo para executar o serviço, cabe ao trabalhador definir como irá realizar as atividades sem qualquer tipo de supervisão. Só assim não se estabelece o vínculo empregatício.
Como registrar contrato de prestação de serviços?
Ainda que não seja uma obrigação, o contrato pode ser registrado em qualquer cartório que ofereça esse tipo de serviço na cidade. Assim, é possível garantir que o conteúdo daquele documento seja incontestável.
Também é importante ressaltar que o contrato de prestação de serviços, seja ele qual for, é de responsabilidade da empresa que está solicitando o trabalho. É ela que monta o contrato e apresenta ao trabalhador.
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