Exportar ou importar mercadorias não é uma tarefa simples, como quem atua no setor de comércio exterior bem sabe. Há certos aspectos do negócio que muitas vezes nem passam pela cabeça da maioria das pessoas. Um deles é a taxa de capatazia.
É o nome dado a um conjunto de tarefas executadas na movimentação das mercadorias do navio até depois da sua passagem pela alfândega – isto é, após a Receita Federal verificar que não há nenhuma irregularidade com as cargas.
É um trabalho que precisa ser pago por quem está adquirindo as mercadorias, gerando a chamada taxa de capatazia.
Nos últimos anos, a taxa gerou bastante polêmica por conta de sua inclusão em questões tributárias.
Neste texto, você vai entender o que é a capatazia e o que é a taxa de capatazia, como ela é composta e por que ela é cobrada dentro dos impostos.
Também vai entender porque a capatazia pode afetar bastante o seu negócio, caso você mexa com comércio exterior ou seja impactado por importações. Vamos lá?
Índice:
O que é capatazia?
Um bom jeito de entender o que é capatazia é consultar como a própria lei brasileira define essa prática, muito importante para quem realiza comércio exterior.
A definição de capatazia está presente, por exemplo, na Lei 12.185/2013, conhecida como Lei dos Portos.
No texto, define-se que capatazia compreende a atividade de “movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, incluindo recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário”.
Como se pode ver, é um trabalho que é desempenhado por pessoas específicas, ligadas ao porto, sem que um agente externo possa interferir.
Esse trabalho precisa ser remunerado e por isso foi criada a taxa de capatazia, também conhecida pela sigla THC – uma abreviatura para a expressão em inglês Terminal Handling Charge, ou Taxa de Manuseio do Terminal.
Além de ser válida para os transportes marítimos, a taxa de capatazia também deve ser paga quando uma carga é importada nos transportes aéreos.
Seu valor varia em cada porto e aeroporto, devendo ser consultado por quem contrata as cargas antes de fechar a operação.
Além disso, o tipo de contêiner também é considerado na hora de se compor a taxa de capatazia.
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Para o que a capatazia serve?
A capatazia, como se pode ver, serve para realizar esses trabalhos internos dentro do porto.
Imagine a seguinte situação: se cada importador tivesse que ter uma equipe dentro do porto para cuidar de suas próprias mercadorias, o cenário poderia ficar caótico.
Afinal, às vezes não é simples identificar de primeira qual contêiner contém cada carga.
Assim, a maioria dos portos hoje contém uma equipe de administração responsável por cuidar do processo de desembaraço de vários desses assuntos.
É um trabalho inclusive que deve ser muito bem realizado, uma vez que está sujeito a várias falhas, atrasos e erros, bem como acidentes que podem danificar a carga.
O que compõe a capatazia?
De modo simples, costuma-se definir que o trabalho de capatazia contempla as seguintes funções:
- descarregamento;
- recebimento;
- conferência;
- transporte;
- abertura;
- manipulação;
- organização;
- entrega;
- carregamento.
Descarregamento aqui, significa o descarregamento do navio.
Já o carregamento vale para a atividade de carga em, por exemplo, um caminhão que transporte a mercadoria até seu destino final.
Como a taxa de capatazia funciona?
Normalmente, a taxa de capatazia é composta por uma soma de diferentes valores, que devem ser consultados no porto ou aeroporto pelo qual a carga vai passar.
De modo geral, a taxa de capatazia gira em torno de 1% do valor da operação de importação, sendo o peso da mercadoria e o valor CIF os principais fatores.
Aqui abaixo, você pode conferir as tabelas de alguns dos principais portos e aeroportos do Brasil:
A taxa normalmente é paga no processo de desembaraço e carregamento da carga.
Como a capatazia pode influenciar os impostos de importação?
Nos últimos anos, a capatazia foi parte de um impasse jurídico aqui no Brasil.
Isso porque havia uma incerteza sobre a questão da taxa de capatazia dever ser considerada como parte do valor tributável de uma mercadoria.
É fácil explicar com números. Imagine que uma carga custe R$ 100 mil.
A taxa de capatazia para tal mercadoria, considerando a estimativa acima, seria de R$ 1 mil.
Se a taxa de capatazia for incluída dentro do valor que deve ser considerado para calcular impostos, o valor da mercadoria sobe para R$ 101 mil na hora de fazer esse cálculo.
O problema é que, a partir daí, a conta dos impostos vai se multiplicando, considerando impostos de importação (II), o ICMS e outras taxas que possam ser aplicadas.
No final das contas, a inclusão ou não da taxa de capatazia pode tornar o produto que você está importando mais caro – seja ele uma matéria prima para sua fábrica ou um aparelho importante para melhorar sua produtividade.
Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça em 2016 decidiu que a taxa de capatazia deveria ser retirada da contagem do Imposto de Importação, o que beneficiaria as importadoras.
Um cálculo feito pela Imprensa Nacional mostrou que a decisão poderia reduzir a arrecadação em até R$ 12 bilhões num intervalo de cinco anos.
Em março de 2020, porém, nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça mudou o entendimento e decidiu recolocar a taxa de capatazia no cálculo do valor que deve ser tributado.
A discussão, porém, segue longe do seu final – entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entraram com recurso para reverter a decisão.
No entanto, enquanto o caso não tem um novo julgamento, a taxa de capatazia deve ser considerada na hora de você calcular os impostos que vai pagar quando realizar uma importação, o que pode deixar a operação mais cara do que o esperado.
Como a capatazia pode afetar o seu negócio de comércio exterior?
A capatazia pode afetar o seu negócio de comércio exterior de diversas formas.
Entender a importância desse trabalho – e o peso de seu pagamento – dentro da sua operação é vital.
Há vários motivos para isso: da boa comunicação para que as mercadorias cheguem até o destino final de forma rápida e segura, passando por uma organização financeira que evite sustos ou preços acima do esperado.
É por conta disso que vale a pena prestar atenção na taxa de capatazia – e pesquisar bastante quais são as alternativas, por exemplo, em diferentes portos, para ter uma operação mais eficiente.
Dúvidas frequentes sobre capatazia
Quando a taxa de capatazia é cobrada?
A taxa de capatazia é cobrada em transações de importação, quando ocorre a movimentação de cargas em portos e aeroportos. O valor pago corresponde aos serviços de: descarga de navios e aviões, identificação das mercadorias, conferência aduaneira, transporte interno e outros realizados pela equipe do local.
Quem paga a taxa de capatazia?
A taxa de capatazia é calculada com base no valor da carga importada, representando em torno de 1% do seu total. O responsável por pagá-la é o importador, ou seja, aquele que comprou as mercadorias de outro país.
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