Trabalhadores do setor de logística sabem que a área é cercada de regras e legislações que visam a qualidade dos serviços prestados e das mercadorias. Dentre as diversas normas que precisam ser seguidas está o cadastro ANTT também chamado de cadastro RNTRC.
Essas siglas podem até gerar confusão em um primeiro momento, porém elas são bem mais fáceis de entender do que você imagina. O cadastro ANTT não é um bicho de sete cabeças!
Está preparado para saber tudo sobre os requisitos para cadastro ANTT e no que ele implica? Então, confira abaixo!
Índice:
O que é a ANTT
Antes de falarmos sobre como fazer o cadastro ANTT, é preciso entender o que significa essa sigla.
Ela nada mais é do que a Agência Nacional de Transportes Terrestres, um órgão do governo que regula, supervisiona e fiscaliza toda a parte de transporte rodoviário, ferroviário e de pessoas no Brasil.
Criada sob a Lei n º 10.233, a ANTT atua em âmbito nacional e respeitar as regras impostas pelo órgão é um dever das empresas do setor de transporte de cargas.
O que é cadastro ANTT ou registro RNTRC
No começo deste texto, citamos duas siglas importantes. Uma delas era a ANTT, que agora você já sabe o que significa, mas o que é o RNTRC?
Na verdade, o cadastro ANTT e o RNTRC são sinônimos.
Todo cidadão brasileiro tem um documento de identidade para que o governo saiba quem você é, certo?
No setor de logística também existe um registro parecido, cuja sigla é RNTRC, que serve para que as autoridades possam verificar a regulamentação da carga transportada.
Portanto, o RNTRC é o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga. E qual é a sua relação com a ANTT?
É bem simples, o registro é justamente emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e por isso, saber fazer o cadastro na ANTT é fundamental.
É importante dizer também que todo transportador de carga remunerado pelo serviço, seja ele autônomo ou não, deve ter o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga.
A importância do registro
Segundo a própria ANTT, o setor rodoviário movimenta 61% das cargas em solo nacional e ainda é o responsável pelo transporte de 95% dos passageiros no país.
Tal fato nos deixa claro a importância dessa área tanto para a economia brasileira como para que o próprio país funcione em plenas condições.
Mas para que isso seja viável, é necessário uma fiscalização e regulamentação do setor.
Uma das formas das autoridades verificarem a legalidade das cargas, promover maior segurança aos motoristas e transportadoras e também de checarem se os veículos estão cumprindo com as regras da ANTT, é o próprio RNTRC.
A falta do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários impede que o motorista exerça qualquer tipo de trabalho remunerado, com cobrança de frete, envolvendo o translado de cargas.
Quem não cumprir a lei ainda está sujeito a penalidades sérias, que podem ir além do prejuízo financeiro e ainda impossibilitam o trabalhador de tirar o registro por um certo período de tempo.
É importante ter isso muito claro, porque o motorista fica impedido de trabalhar com a movimentação de cargas por um tempo pré-determinado.
Mas afinal, o que diz a lei a respeito do cadastro ANTT?
As penalidades resultantes do não cumprimento da lei podem ser vistas na Resolução ANTT n º 4.799 de 2015.
Porém, separamos um breve resumo sobre algumas das punições aplicadas àqueles que não obedecerem às normas.
- Não atualizar os dados cadastrais é uma infração cuja pena é de R$ 550,00;
- Ter um veículo não cadastrado na frota resulta em uma multa de R$ 750,00;
- Transportar cargas com o RTNRC vencido ou suspenso acarreta em uma multa de R$ 1.000;
- Transporte remunerado de mercadorias em veículo de categoria particular tem multa de R$ 1.500;
- Transportar cargas sem estar cadastrado no RNTRC gera multa de R$ 1.500;
- Exercer a atividade remunerada de transporte de cargas com o RNTRC cancelado também é contra lei e a penalidade é pagar R$ 2.000;
- Informar dados falsos no cadastro ANTT é uma infração gravíssima e o preço é bem salgado: R$ 3.000.
Estar dentro da lei é, também, valorizar o próprio trabalho.
Uma das funções do RTNRC é garantir que essa classe de trabalhadores irá ter condições de oferecer seus serviços por um preço justo.
A falta de uma fiscalização foi, por muito tempo, uma brecha para que muitos transportadores que atuavam na irregularidade baixassem o valor de seus serviços, o que menospreza todo o trabalho das pessoas deste setor e, também não garante qualidade das mercadorias.
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Quem deve realizar o cadastro ANTT ou RTNRC
A obrigatoriedade de ter o cadastro ANTT não é de todo e qualquer transportador de carga.
Mas, quando aplicada, também não serve unicamente às transportadoras.
Ficou difícil de entender? Calma, que a gente te explica!
Existem três requisitos para o cadastro ANTT:
- Transportador Autônomo de Carga (TAC): engana-se quem pensa que os trabalhadores autônomos são isentos do cadastro ANTT. Muito pelo contrário, eles são obrigados a ter o registro RTNRC independentemente do porte do veículo e da distância percorrida.
- Empresas de Transporte de Cargas (ETC): toda empresa que utiliza veículos com a finalidade de transporte de cargas precisa ter o cadastro ANTT e isso independe se a frota é própria ou não.
- Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC): trata-se das cooperativas e uniões de motoristas cujo trabalho é transportar cargas. O cadastro ANTT, contudo, é feito no nome da cooperativa e não de cada indivíduo.
Condutores que levam cargas próprias são isentos do registro, mas devem sempre lembrar de levar consigo as notas fiscais referentes aos produtos transportados.
Agora que você já entendeu os pré-requisitos, separamos um passo a passo sobre tudo o que você precisa saber a respeito de como cadastrar ANTT grátis!
Como cadastrar ANTT
O transportador, dono de frota ou motorista autônomo, tem como fazer o cadastro ANTT de duas maneiras: indo até um ponto de atendimento ou realizando o registro online.
Sim, devido a Covid-19 e as necessidades de encontrar soluções mais viáveis diante da pandemia do novo coronavírus, a ANTT trouxe por meio da Resolução 5.879/2020 a novidade do RNTRC digital!
Sendo assim, a partir de julho de 2020 o trabalhador do setor de transporte de cargas terá como cadastrar ANTT via internet!
Até então, era necessário ir a um posto credenciado mais próximo da sua casa para fazer o registro.
A opção presencial não foi invalidada, quem quiser pode sim ir até o ponto de atendimento. Para isso, você consegue encontrar os endereços no próprio site da ANTT.
Ao comparecer no local, é feita toda a documentação com os dados do automóvel ou frota.
Antigamente, recebia-se também um adesivo de identificação visual para ser colado no veículo, mas a Resolução Nº 5.847, de 21 de maio de 2019, suspendeu a obrigatoriedade de seu uso e a fiscalização passou a ser totalmente eletrônica.
No ponto de atendimento, você também recebe uma identificação eletrônica de veículos, na qual consiste na instalação de um dispositivo (TAG) no para-brisa de todos automóveis cadastrados.
É importante ressaltar que tem como cadastrar ANTT pessoa física, mas também jurídica.
Outro ponto que é necessário atenção é o prazo de validade, visto que o registro RNTRC costuma ficar em vigor por cinco anos.
Como cadastrar ANTT via internet
Nem todo mundo tem tempo de buscar informações sobre onde cadastrar ANTT e muito menos locomover-se até um dos postos de atendimento.
Então, por que não usar a tecnologia a seu favor?
Para isso, basta acessar o site da ANTT e escolher uma das opções disponíveis, dependendo da sua necessidade: cadastro, renovação ou inclusão.
Responda todas as perguntas, envie o formulário e aguarde uma mensagem de que foi feito corretamente.
Agora que você já sabe onde cadastrar ANTT online, fica muito mais fácil, certo?
Documentos para cadastro ANTT
Antes de ir a um posto de atendimento ou realizar o passo a passo via internet, é necessário saber quais são os documentos para cadastro ANTT.
Os dados requisitados podem variar de acordo com a categoria do transportador de cargas.
Transportador Autônomo de Cargas (TAC)
Para realizar o cadastro ANTT pessoa física, é necessário ter uma inscrição ativa no CPF e, claro, ter em mãos um documento oficial de identidade com foto.
Outro pré-requisito para o cadastro ANTT pessoa física é ter, pelo menos, três anos de experiência como transportador de cargas ou ser certificado por algum curso da área.
Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC)
Se para indivíduos é necessário o CPF, no caso do cadastro ANTT pessoa jurídica, é fundamental ter um número de CNPJ ativo.
Além disso, a empresa precisa ser registrada tendo como principal atividade o transporte rodoviário de cargas.
Para fazer o cadastro ANTT pessoa jurídica, também é necessário que todos os responsáveis legais sejam inscritos no CPF.
Ainda, o representante técnico da empresa precisa ter, no mínimo, três anos de experiência ou ser certificado por um curso da área.
Com relação aos veículos utilizados, todos devem possuir Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) e a empresa precisa ser dona de pelo menos um automóvel de carga.
Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC)
Para ter como cadastrar ANTT pessoa jurídica, no caso de Cooperativa de Transporte Rodoviário, também é obrigatório ter um CNPJ ativo.
As exigências para esta categoria são muito parecidas com as de ETC e incluem ter como principal atividade o transporte rodoviário de cargas, representantes estarem em conformidade com a lei e inscritos no CPF, responsável técnico ter três anos de experiência, pelo menos, ou um curso da área.
A principal diferença aparece quando para a CTC é requisitado uma comprovação, por meio de um Ato Constitutivo, de 20 anos cooperados ou mais.
Além disso, é preciso ter um cadastro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou no órgão estatual.
Para ter como cadastrar ANTT pessoa jurídica no caso do CTC, também é necessário ter o CRLV dos automóveis e ser proprietário de, no mínimo, um veículo utilizado no transporte de cargas.
Como fazer o cadastro ANTT para transporte de passageiros
Ainda, é possível fazer o cadastro ANTT para transporte de passageiros, sejam eles ônibus ou vans, basta solicitar seu cadastro na plataforma SisHab do órgão governamental.
No site, você encontra o manual com todas as instruções para fazer o seu registro.
No cadastro ANTT para vans no transporte interestadual de passageiros, por exemplo, é necessário apresentar um requerimento com contrato ou estatuto social, um comprovante de regularização fiscal e trabalhista e certificado de cadastro no Ministério do Turismo.
Mas é válido dar uma olhada no documento disponível no portal para checar todas as informações, incluindo as especificidades do cadastro ANTT para ônibus.
Cadastro ANTT: consulta de dados
Depois de realizar o cadastro ANTT, a consulta é muito mais fácil.
Para tal, basta entrar no site e clicar na aba “Cargas”.
Feito isso, vá em “RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga” e acesse “Consulta do Transportador”.
A página, então, irá te redirecionar para a “Consulta Pública de Transportadores”, na qual será necessária preencher alguns dados para acessar o registro.
E pronto, agora você já tem o cadastro ANTT e sabe como consultá-lo!
Só não esqueça que na Cobli você encontra tudo o que precisa para a gestão e monitoramento da sua frota!
